📌 Resumo da reunião da Diretoria do SINDPROESPEM com a Secretaria Municipal de Educação de Peri Mirim.No dia 06 de setembro de 2022, por volta das 10 horas no prédio da SEMED, esteve reunidos o presidente do SINDPROESPEM: Nilson França Oliveira e o Vice-presidente: Lourivaldo Diniz Ribeiro, representantes do Sindicato dos Profissionais da Educação e Servidores Municipais de Peri Mirim, com a Secretária Municipal de Educação: Zaine Ferreira.
Está reunião teve como pauta:
📌 1️⃣ Tratar sobre a reformulação e implantação das Leis 159/2020 e 160/2020.
ℹ️ Tanto o Sindicato como a Secretária, a Sra. Zaine Ferreira viram a necessidade da Reformulação dos Planos.
⚠️ O Sindicato pediu para a Secretária intermediar com a Administração do Município para a implantação dos Planos.
📌2️⃣. Solicitar que as Leis 159/2020 Reformulação do Plano de Carreira, Cargos e Salários do Magistério Público Municipal de Peri Mirim e Lei 160/2020 Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Prefeitura Municipal de Peri Mirim estejam no orçamento da LDO para 2023;
⚠️ O Sindicato pediu que seja incluído no orçamento da secretaria Municipal de Educação as referidas Leis.
📌3️⃣. Portaria para o enquadramentos da promoção e Progressão dos Professores.
⚠️ O Sindicato foi cobrar para ser reimplantado os 5% (cinco porcento) da gratificação de TITULAÇÃO para os Professores do concurso de 2016 que foram reintegrado em julho de 2022, respaldado no Artigo 12, letra C da Lei 101/2012 de 20 de junho de 2012, que diz: A Promoção ocorrerá no ano seguinte que for apresentado a documentação exigida e será iniciada mediante requerimento do Servidor com a apresentação de certificado ou diploma devidamente instruído a comissão permanente de gestão do Plano.
ℹ️ O Sindicato fez a solicitação para que a Portaria seja baixada ainda neste ano de 2022.
Eu❤️Bequimão 