O Estado de São Paulo recebe nesta 5ª feira (19.nov.2020) o 1º lote da CoronaVac, a vacina desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac para combater o novo coronavírus. Serão entregues 120 mil doses nessa 1ª remessa, 1 dia antes do previsto inicialmente.
As informações foram divulgadas pelo governador João Doria (PSDB) na 3ª feira (17.nov). Ele acrescentou: “a partir daí, vamos recebendo lotes da vacina semanalmente até chegar a 6 milhões [de doses] neste mês de dezembro”.
Mais 40 milhões de doses serão produzidas no Brasil pelo Instituto Butantan, com matéria-prima fornecida pela farmacêutica chinesa. A parceria com a Sinovac custou R$ 85 milhões aos cofres de São Paulo.
O SINDPROESPEM, sindicato dos profissionais da educação e servidores municipais de Peri Mirim, dando continuidade ao projeto de carta compromisso com os candidatos a prefeito de Peri Mirim, exercitando seu papel na luta pela efetivação, e zelar pela garantia dos direitos trabalhistas dos servidores públicos municipais de Peri Mirim, recebeu nesta quarta-feira dia onze de novembro de dois mil e vinte, na sede social do SINDPROESPEM situado à rua Desembargador Pereira Júnior, centro, para apresentar e discutir propostas ao candidato a prefeito de Peri Mirim, Heliezer de Jesus Soares , que na oportunidade fica a critério de acrescentar, e reformular , sendo feitas alguns ajustes, porém sem perder a essência e a importância para com o município. Dessa forma no final o candidato Heliezer assinou a carta compromisso, juntamente com todos os presentes, e agradeceu o sindicato em exercer seu papel de mediador.
SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E SERVIDORES
MUNICIPAIS DE PERI MIRIM/MA – SINDPROESPEM
Fundado em 08/01/2010 – CNPJ: 14.144.987/0001-22
Sede: Rua Desembargador Pereira Junior, nº 85 – centro – CEP: 65.245-000
Peri Mirim/MA
O SINDPROESPEM E AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020
O SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E SERVIDORES MUNICIPAIS DE PERI MIRIM/MA – SINDPROESPEM, através de seu Presidente estatutariamente eleito, bem como toda sua Diretoria, Servidores Públicos Municipais associados e Assessoria Jurídica, vem por intermédio da presente Carta Pública de Compromissos Político-Jurídicos, firmar sua posição em face ao crítico momento em que o mundo vive e meio a uma pandemia e do conturbado cenário político nacional, e formular algumas PROPOSTAS DE COMPROMISSOS, e ao final, requerer a subscrição da integralidade dos termos deste documento e seus respectivos efeitos perante os candidatos a Prefeito e Vereadores que disputarão o pleito eleitoral no ano de 2020.
É do conhecimento de todos os cidadãos e cidadãs que o nosso país se encontra mergulhado em uma profunda crise política, onde os serviços públicos estão sendo constantemente sucateados e as bases de nossas instituições públicas estão se desestabilizando, tal crise política traz como reflexo a descrença sobre a legitimidade e, principalmente, sobre a sinceridade de todos aqueles agentes que ocupam os âmbitos das esferas públicas, sejam elas federais, estaduais ou municipais, sejam elas pertencentes ao Executivo, Legislativo ou Judiciário.
Soma-se a essa conjuntura o fato de que muitas pessoas – pelo caráter pejorativo e até pernicioso que o termo “política” assumiu ao longo dos anos, principalmente porque o termo em questão vem sendo indevidamente utilizado para nomear práticas rasteiras e ilegais que nenhuma relação guarda com a essência do que o mundo grego e o mundo moderno designam como Política – negligenciam a importância que o processo eleitoral possui para a definição dos rumos que a sociedade poderá apontar e seguir.
Conduzindo esse cenário para a nossa realidade municipal, temos ainda a constatação de que a população de Peri Mirim/MA necessita de políticos que atuem com os verdadeiros ideais democráticos, em que haja a prioridade do interesse público.
Sabendo-se que se o Gestor Municipal priorizar o Princípio da Supremacia do Interesse Público (“bem geral”), temos o empobrecimento do cenário político, com o consequente problema de perspectiva, ou melhor, de estreitamento de perspectiva quanto à complexidade dos problemas enfrentados pela população; dito de outro modo, diante dessa situação, todos os problemas da cidade, independentemente de sua natureza, são reduzidos aos binômios certo e errado, situação e oposição, bem e mal, esquerda e direita, vermelho e amarelo, família A e família B, como se o interesse público girasse em torno das questões privadas de cada um, que envolvem de um lado o grupo daqueles que estão no poder e de outro os que pretendem estar no poder.
O maior problema decorrente dessa situação, que sempre se movimenta em detrimento do interesse público, é que nunca há um “Plano de Estado” a ser seguido pelos gestores municipais, com metas e políticas públicas a curto, médio e longo prazo; não há garantia da permanência de ações que se iniciem em um governo e que tenham prosseguimento nos anos seguintes, independente do grupo que esteja no poder.
Com isso, SINDPROESPEM firma sua posição como entidade defensora dos Servidores Públicos e dos direitos e garantias esculpidas constitucionalmente e verbaliza aqui sua posição política de não apoiar este ou aquele candidato a prefeito ou vereador, mas que apoiará irrestritamente ideias que visem o interesse público e beneficiem a população, em sentido amplo.
Portanto, pontuadas tais colocações, seguem abaixo alguns compromissos políticos-jurídicos cuja adesão plena requeremos perante os candidatos a Prefeito e Vereadores:
EDUCAÇÃO
1. Garantir o retorno às aulas com segurança e preparar a Rede de Ensino Público Municipal com o uso de novas tecnologias para o trabalho remoto, incluindo-se a possibilidade de “Ensino hibrido”;
2. Implantar Escolas Municipais de Tempo Integral, ampliando acesso ao ensino fundamental;
3. Ampliar e qualificar a oferta para educação de jovens e adultos (EJA zona urbana e rural);
4. Criar um programa “Escola Aberta”, com objetivo de disponibilizar espaços das escolas nos fins de semana, feriados e horários livres para realização de atividades esportivas, culturais, de lazer e entre outras;
5. Criar um programa “Escola Conectada”, informatizando toda rede municipal de ensino com internet, além de implantar laboratórios de informáticas, salas multimídias e, realizar o fornecimento de tabletes;
6. Valorizar os Profissionais da Educação Pública Municipal, garantindo-lhes melhores condições de trabalho e proporcionando formação continuada;
7. Melhorar a qualidade e ampliar o serviço de Transporte Escolar;
8. Implantar os “Conselhos Escolares de Políticas Sobre Drogas”, promovendo ações de prevenção a uso de drogas lícitas e ilícitas, com envolvimento de membros da escola, comunidade, famílias e instituições especializadas no enfrentamento as drogas;
9. Garantir condições de funcionamento e manutenção da Casa Familiar Rural Albemirim, como assistência técnica e custeio os alunos na escola;
10. Implantar e executar os Planos de Cargos e Salários PCCS, do Magistério e da Administração Pública a partir de janeiro de 2021;
11. Implantar o “Programa Saúde na Escola – PSE”, fortalecendo as ações de formações da saúde de crianças e adolescentes por meio de serviços odontológicos, otorrino, oftálmicos, etc, inclusive com fornecimento de óculos além de buscar parcerias com universidades, faculdade e outros órgãos afins, para levar a saúde a escola de forma pedagógica;
12. Garantir a criações de “Conselhos Escolares”, com a autonomia, nos recursos do PDE e PDDE e outros;
13. Envio de contracheques ao local de trabalho dos servidores públicos e/ou deixá-los disponíveis aos mesmos na internet;
14. Garantir a operacionalização do desconto em folha na contribuição Sindical e do Imposto Sindical anual com autorização do Servidor ao SINDPROESPEM;
15. Garantir “Qualificação de Trabalho” aos Servidores Públicos Municipais de Peri Mirim/MA;
16. Garantir, a cada 02 (dois) anos, a reformulação dos PCCS (do Magistério e da Administração Pública);
17. Garantir a reintegração de posse dos concursados do Munícipio de Peri Mirim, do concurso de 2015;
18. Viabilizar um estudo para atualizar a situação do repasse do INSS, e manter atualizados os repasses do mesmo para os Servidores Públicos de Peri Mirim, inclusive com a formação de “Grupo de Trabalho”, para garantir a aposentadoria daqueles que já se encontram com tal direito;
19. Garantir e executar a relação anual da RAIS e disponibilizar ao SINDPROEPEM a relação dos mesmos informados;
20. Fortalecer, valorizar e incentivar a Agricultura Familiar, através de politicas públicas direcionadas a aquisição de maquinários para o produtor rural local, priorizando a aquisição de seus produtos pela Administração Municipal e ainda garantir cursos técnicos para os agricultores;
21. Polarização do ensino público, após a avaliação de viabilidade e planejamento para sua execução, para melhorar a qualidade da educação municipal;
22. Garantir apoio aos estudantes da UFMA e do IFMA, fornecendo transporte específico, de qualidade e pontualidade;
23. Formação em relações humanas para os Servidores Públicos Municipais;
SAÚDE
24. Construir “Unidades Básicas de Saúde”, inclusive com parcerias dos governos Estadual e Federal, dando-lhes condições de plenos funcionamentos operacional;
25. Garantir a distribuição de medicamentos de forma gratuita para pessoas com deficiências que assim necessitam (Portadora de doenças crônicas que queiram tratamento continuado e pessoa cuja renda seja insuficiente para a aquisição);
26. Ampliar os números de “Equipes de Estratégicas de Saúde da Família e Saúde Bucal;
27. Apoiar e fortalecer o trabalho em conjunto dos Agentes Comunitários de Saúde com os Agentes de Endemias, aperfeiçoando a visita domiciliar, com pagamentos em dias;
28. Implantar “Centros de Referências Especializados em Consultas e Exames – Cresce” em diversas especialidades, tais como: cardiologia, dermatologia, endocrinologia, mastologia, ginecologista, obstetrícia, odontologia, ortopedia, traumatologia, pneumologia, radiologias e imagens, pediatria;
29. Ampliar o horário de atendimento em unidade de saúde do município;
30. Garantir EPIS (Equipamento de proteção individual) em todos os órgãos públicos e garantir a integridade físicas dos Servidores Municipais;
31. Criar programa de assistência e acompanhamento da saúde do servidor Público Municipal, com objetivo de prevenção de doenças e garantir condições de tratamento de doenças diagnosticadas, acompanhamento psicológicos e outros;
SEGURANÇA
32. Ampliar a Guarda Municipal e sua valorização: fornecer a qualificação, equipamentos, viatura e o suporte necessário para cumprir sua missão;
33. Implantar o “Centro Integrado de Segurança”, que terá o objetivo de coordenar as ações de segurança de responsabilidade do município, inclusive com serviços de monitoramento de ruas e avenidas;
34. Aumentar presença efetiva da guarda municipal nas escolas por meio de “Rondas Escolares”;
35. Garantir iluminação pública moderna e eficiente nos bairros e nas comunidades;
36. Qualificar a segurança pública, buscando a integração da gestão entre a Guarda Municipais e a Policias Militar e Civil;
COMPROMISSOS ESTATUTÁRIOS
37. Redução de jornada de trabalho em 50% (cinquenta por cento) para os Servidores Públicos com filhos ou pais com deficiências;
38. Discussão, redação e aprovação de critérios para a concessão de Licença Prêmio, para os Servidores Públicos Municipais;
39. Promover atos administrativos que levem à transparência nos procedimentos administrativos municipais;
40. Estruturar a Procuradoria Municipal e a Controladoria Municipal de Peri Mirim, garantindo o seu funcionamento pleno e, preferencialmente, que todos os seus cargos sejam ocupados por Servidores Públicos “de Carreira”;
41. Cumprir a Lei Municipal, que estabeleceu o Plano de Aplicação dos Recursos que serão creditados ao Município a Título de Diferenças do Fundef (Precatórios do Fundef), garantindo-se o pagamento de Abono pelo Rateio dos 60% (sessenta por cento) aos Profissionais do Magistério Público Municipal.
O SINDPROESPEM – Sindicato dos Profissionais da Educação e Servidores Públicos Municipais de Peri Mirimirim, em compromisso com os interesses dos servidores municipais e demonstrando sua imparcialidade, enviou convite aos candidatos a prefeito de Peri Mirim no dia 19 de outubro, para juntos discutirmos propostas que garantam a efetivação de direitos e outros seguimentos. No dia sete de outubro foi apresentado e discutida na sede social do sindicato as propostas ao candidato Gilmar Pereira, que na oportunidade fez algumas alterações, e sugeriu algumas propostas, e no final assinou a carta compromisso apresentada pelo sindicato, e estamos no aguardo dos demais candidatos.
Confira abaixo o que diz a proprosta do SINDPROESPEM
SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E SERVIDORES
MUNICIPAIS DE PERI MIRIM/MA – SINDPROESPEM
Fundado em 08/01/2010 – CNPJ: 14.144.987/0001-22
Sede: Rua Desembargador Pereira Junior, nº 85 – centro – CEP: 65.245-000
Peri Mirim/MA
O SINDPROESPEM E AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020
O SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E SERVIDORES MUNICIPAIS DE PERI MIRIM/MA – SINDPROESPEM, através de seu Presidente estatutariamente eleito, bem como toda sua Diretoria, Servidores Públicos Municipais associados e Assessoria Jurídica, vem por intermédio da presente Carta Pública de Compromissos Político-Jurídicos, firmar sua posição em face ao crítico momento em que o mundo vive e meio a uma pandemia e do conturbado cenário político nacional, e formular algumas PROPOSTAS DE COMPROMISSOS, e ao final, requerer a subscrição da integralidade dos termos deste documento e seus respectivos efeitos perante os candidatos a Prefeito e Vereadores que disputarão o pleito eleitoral no ano de 2020.
É do conhecimento de todos os cidadãos e cidadãs que o nosso país se encontra mergulhado em uma profunda crise política, onde os serviços públicos estão sendo constantemente sucateados e as bases de nossas instituições públicas estão se desestabilizando, tal crise política traz como reflexo a descrença sobre a legitimidade e, principalmente, sobre a sinceridade de todos aqueles agentes que ocupam os âmbitos das esferas públicas, sejam elas federais, estaduais ou municipais, sejam elas pertencentes ao Executivo, Legislativo ou Judiciário.
Soma-se a essa conjuntura o fato de que muitas pessoas – pelo caráter pejorativo e até pernicioso que o termo “política” assumiu ao longo dos anos, principalmente porque o termo em questão vem sendo indevidamente utilizado para nomear práticas rasteiras e ilegais que nenhuma relação guarda com a essência do que o mundo grego e o mundo moderno designam como Política – negligenciam a importância que o processo eleitoral possui para a definição dos rumos que a sociedade poderá apontar e seguir.
Conduzindo esse cenário para a nossa realidade municipal, temos ainda a constatação de que a população de Peri Mirim/MA necessita de políticos que atuem com os verdadeiros ideais democráticos, em que haja a prioridade do interesse público.
Sabendo-se que se o Gestor Municipal não priorizar o Princípio da Supremacia do Interesse Público (“bem geral”), temos o empobrecimento do cenário político, com o consequente problema de perspectiva, ou melhor, de estreitamento de perspectiva quanto à complexidade dos problemas enfrentados pela população; dito de outro modo, diante dessa situação, todos os problemas da cidade, independentemente de sua natureza, são reduzidos aos binômios certo e errado, situação e oposição, bem e mal, esquerda e direita, vermelho e amarelo, família A e família B, como se o interesse público girasse em torno das questões privadas de cada um, que envolvem de um lado o grupo daqueles que estão no poder e de outro os que pretendem estar no poder.
O maior problema decorrente dessa situação, que sempre se movimenta em detrimento do interesse público, é que nunca há um “Plano de Estado” a ser seguido pelos gestores municipais, com metas e políticas públicas a curto, médio e longo prazo; não há garantia da permanência de ações que se iniciem em um governo e que tenham prosseguimento nos anos seguintes, independente do grupo que esteja no poder.
Com isso, SINDPROESPEM firma sua posição como entidade defensora dos Servidores Públicos e dos direitos e garantias esculpidas constitucionalmente e verbaliza aqui sua posição política de não apoiar este ou aquele candidato a prefeito ou vereador, mas que apoiará irrestritamente ideias que visem o interesse público e beneficiem a população, em sentido amplo.
Portanto, pontuadas tais colocações, seguem abaixo alguns compromissos políticos-jurídicos cuja adesão plena requeremos perante os candidatos a Prefeito e Vereadores:
EDUCAÇÃO
1. Garantir o retorno às aulas com segurança e preparar a Rede de Ensino Púbico Municipal com o uso de novas tecnologias para o trabalho remoto, incluindo-se a possibilidade de “Ensino hibrido”;
2. Implantar Escolas Municipais de Tempo Integral, ampliando acesso ao ensino fundamental;
3. Ampliar e qualificar a oferta para educação de jovens e adultos (EJA zona urbana e rural);
4. Criar um programa “Escola Aberta”, com objetivo de disponibilizar espaços das escolas nos fins de semana, feriados e horários livres para realização de atividades esportivas, culturais, de lazer e entre outras;
5. Criar um programa “Escola Conectada”, informatizando toda rede municipal de ensino com internet, além de implantar laboratórios de informáticas, salas multimídias e, realizar o fornecimento de tabletes;
6. Valorizar os Profissionais da Educação Pública Municipal, garantindo-lhes melhores condições de trabalho e proporcionando formação continuada;
7. Melhorar a qualidade e ampliar o serviço de Transporte Escolar;
8. Implantar os “Conselhos Escolares de Políticas Sobre Drogas”, promovendo ações de prevenção a uso de drogas ilícitas e ilícitas, com envolvimento de membros da escola, comunidade, famílias e instituições especializadas no enfrentamento as drogas;
9. Garantir condições de funcionamento e manutenção da Casa Familiar Rural Albemirim, como assistência técnica e custeio os alunos na escola;
10. Implantar e executar os Planos de Cargos e Salários PCCS, do Magistério e da Administração Pública a partir de janeiro de 2021;
11. Implantar o “Programa Saúde na Escola – PSE”, fortalecendo as ações de formações da saúde de crianças e adolescentes por meio de serviços odontológicos, otorrino, oftálmicos, etc, inclusive com fornecimento de óculos além de buscar parcerias com universidades, faculdade e outros órgãos afins, para levar a saúde a escola de forma pedagógica;
12. Garantir a criações de “Conselhos Escolares”, com a autonomia, nos recursos do PDE e PDDE e outros;
13. Envio de contracheques ao local de trabalho dos servidores públicos e/ou deixá-los disponíveis aos mesmos na internet;
14. Garantir a operacionalização do desconto em folha na contribuição Sindical e do Imposto Sindical anual ao SINDPROESPEM;
15. Garantir “Qualificação de Trabalho” aos Servidores Públicos Municipais de Peri Mirim/MA;
16. Garantir, a cada 02 (dois) anos, a reformulação dos PCCS (do Magistério e da Administração Pública);
17. Garantir a reintegração de posse dos concursados do Munícipio de Peri Mirim por necessidade, do concurso de 2015;
18. Atualizar e manter atualizados os repasses do INSS dos Servidores Público de Peri Mirim, inclusive com a formação de “Grupo de Trabalho”, para facilitar a aposentadoria daqueles que já se encontram com tal direito;
19. Garantir e executar a relação anual da Raiz e disponibilizar ao SINDPROEPEM a relação dos mesmos informados;
20. Incentivar a agricultura familiar, através da construção de uma politica Municipal, priorizando a aquisição dos seus produtos pela administração municipal, diretamente do produtor local;
21. Polarizar o ensino público municipal, visando uma educação de qualidade que venha a comtemplar os alunos em geral.
22. Estabelecer no ensino público municipal a escolha de um diretor por pólo;
SAÚDE
23. Construir “Unidades Básicas de Saúde”, inclusive com parcerias dos governos Estadual e Federal, dando-lhes condições de plenos funcionamento operacional;
24. Garantir a distribuição de medicamento de forma gratuita para pessoas com deficiências que assim necessitam (portadora de doenças crônicas que requeiram tratamento continuado e pessoa cuja renda seja insuficiente para a aquisição);
25. Ampliar os números de “Equipes de Estratégicas de Saúde da Família e Saúde Bucal;
26. Apoiar e fortalecer o trabalho em conjunto dos Agentes Comunitários de Saúde com os Agentes de Endemias, aperfeiçoando a visita domiciliar;
27. Implantar “Centros de Referências Especializados em Consultas e Exames – Cresce” em diversas especialidades, tais como: cardiologia, dermatologia, endocrinologia, mastologia, ginecologista, obstetrícia, odontologia, ortopedia, traumatologia, pneumologia, radiologias e imagens, pediatria;
28. Ampliar o horário de atendimento em unidade de saúde do município;
29. Garantir IPIS (Equipamento de proteção individual) em todos os órgãos públicos e garantir a integridade físicas dos Servidores Municipais;
30. Criar programa de assistência e acompanhamento da saúde do servidor Público Municipal, com objetivo de prevenção de doenças e garantir condições de tratamento de doenças diagnosticadas, acompanhamento psicológicos e outros;
SEGURANÇA
31. Ampliar os Guarda Municipal Valorizado: fornecer a qualificação, equipamentos, viatura e o suporte necessário para cumprir sua missão;
32. Implantar o “Centro Integrado de Segurança”, que terá o objetivo de coordenar as ações de segurança de responsabilidade do município, inclusive com serviços de monitoramento de ruas e avenidas;
33. Aumentar presença efetiva da guarda municipal nas escolas por meio de “Rondas Escolares”;
34. Garantir iluminação pública moderna e eficiente nos bairros e nas comunidades;
35. Qualificar a segurança pública, buscando a integração da gestão entre a guarda municipais e a Policia Militar;
COMPROMISSOS ESTATUTÁRIOS
36. Redução de jornada de trabalho em 50% (cinquenta por cento) para os Servidores Públicos com filhos ou pais com necessidades especiais;
37. Discussão, redação e aprovação de critérios para a concessão de Licença Prêmio, para os Servidores Públicos Municipais;
38. Promover atos administrativos que levem à transparência nos procedimentos administrativos municipais;
39. Estruturar a Procuradoria Municipal e a Controladoria Municipal de Peri Mirim, garantindo o seu funcionamento pleno e, preferencialmente, que todos os seus cargos sejam ocupados por Servidores Públicos “de Carreira”;
40. Cumprir a Lei Municipal, que estabeleceu o Plano de Aplicação dos Recursos que serão creditados ao Município a Título de Diferenças do Fundef (Precatórios do Fundef), garantindo-se o pagamento de Abono pelo Rateio dos 60% (sessenta por cento) aos Profissionais do Magistério Público Municipal.
Peri Mim (MA), 7 de novembro de 2020.
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GILMAR PEREIRA
CANDIDATO – PREFEITO MUNICIPAL DE PERI MIRIM
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LOURIVALDO DINIZ RIBEIRO
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO SINDPROESPEM
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NILSON FRANÇA OLIVEIRA
SUPERVISOR PEDAGÓGICO
______________________________________
KELISSON MELO
PROFESSOR
______________________________________
ALDA REGINA RIBEIRO CORRÊA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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JOSÉ JÚLIO AMORIM COSTA
PROFESSOR
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RANIERE BARROS NUNES
PROFESSOR
_____________________________________
MARGARETH PENHA NUNES
AGENTE ADMINISTRATIVA
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SIMEI FRANÇA BARROS
CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA
Eu❤️Bequimão 