A Justiça do Maranhão determinou a reintegração de servidores públicos do município de Bequimão, localizado a 338 km de São Luís, cinco anos após a demissão ilegal dos funcionários. O pedido foi realizado após um questionamento em 2013, do Ministério Público do Maranhão (MPMA) por meio de uma Ação Civil Pública (ACP).
A prefeitura de Bequimão teria um prazo de dois meses para realizar as reintegrações, caso não seja cumprida a determinação, o município irá pagar uma multa diária de R$ 5 mil reais.
A Justiça pediu que o recadastramento dos funcionários seja realizado em um mês, com as indicações dos vínculos, cargo, lotação, carga-horária e turno. Além disso, o município foi condenado a título de danos morais sociais e que institua em seis meses, um setor especifico para a gerência dos servidores. Caso a medida seja descumprida, será aplicada uma multa de R$ 5 mil.
O Prefeito Zé Martins deixou para o último dia o pedido de apelação cívil sobre a decisão da Juíza da Comarca de Bequimão sobre a reintegração dos concursados.
Antes de se tornar prefeito da cidade de Bequimão, Zé Martins foi um dos maiores incentivadores dessas pessoas a procurarem seus direitos e afirmava que todos tinham direito às suas reintegrações. Depois de eleito, sempre recorreu das decisões, demonstrando total incoerência com os seus discursos feitos nas reuniões e também conversas com algumas dessas pessoas no período de campanha.
A maior prova de injustiça sobre esse concurso é que muitos desses servidores que buscam suas reintegrações são hoje contratados pela Prefeitura de Bequimão, alguns recebendo o mesmo salário se reintegrado.
Mesmo com um pedido de acordo realizado junto ao Ministério Público, em que os reintegrados abririam mão de todo retroativo, abrindo mão de 10 anos de salário e de contribuição ao INSS, não foi o necessário para que Zé Martins aceitasse. O propósito é claro, não quer reintegrar nenhum e quer continuar com toda humilhação que essas pessoas passam durante todo esses anos.
Entenda o caso
Em 2007, foi realizado um concurso público no município de Bequimão, onde foi levantada irregularidades em nomeações, já que não teriam seguido a ordem de classificação no concurso e seriam em numero superior ao de cargos ofertados.
Em 2009, o prefeito do município Antonio Braga Diniz Neto editou um decreto que levou a demissão de vários servidores públicos sem que houvesse uma análise da legalidade de cada uma das nomeações. Os funcionários acionaram a Justiça e em 2012, conseguiram uma decisão para que fossem reintegrados aos cargos e ainda recebessem os salários no período em que estavam afastados. O prefeito então estendeu o decreto judicial a todos os servidores que não procuraram seus direitos.
Antônio José Martins, o novo gestor do município em 2013, editou um novo decreto que tornou ilegal as nomeações que foram feitas em 2012, período do decreto judicial. O decreto ainda determinava uma auditoria na folha salarial, evitando pagamentos indevidos. A Promotoria de Justiça ressaltou ao gestor que nenhum servidor havia sido nomeado e sim, reintegrado. O prefeito entendeu que seu antecessor havia nomeado e por isso, afastou os servidores das suas funções.
Após o fato, foi iniciado um recadastramento de funcionários nos quais vários servidores afirmaram que teriam sido constrangidos e humilhados. Os documentos apresentados por eles não teriam sido aceitos, sem nenhuma justificativa, e a eles não foi dado nenhum comprovante de comparecimento ao recadastramento. Na época, o município afirmou que os servidores que não estavam cadastrados seriam automaticamente demitidos.
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