REDE DO BEM: Amigos de Jovem Bequimãoense internado com quadro grave de pneumonia em São Luís pedem ajuda para colaborar com a família nas despesas médicas.

O jovem Dionys Coelho Cunha, Cabeleireiro, proprietário do Salão MADIMOZELE e morador do município de Bequimão-MA, encontra-se internado no Hospital SOCORRÃO I, que fica na Rua do Passeio, 600, Centro da Capital Maranhense.

Dionys já passou por uma bateria de exames como sangue, tomografias computadorizadas, endoscopias que até o momento foi diagnosticado com uma forte infecção, ulcera e pneumonia.

Conhecido na cidade como um jovem extrovertido e muito competente como cabeleireiro, Dionys é filho de família humilde e muito batalhara. Pensando nas dificuldades que a família deve estar enfrentando com as despesas médicas, alimentação, medicamentos e vestuários, os amigos pedem a todos que colaborem com a família nesse momento difícil pelo qual estão passando.

TODOS PODEM AJUDAR

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

AG: 2063 OP: 013

CONTA CORRENTE: 00062455

DEUZIMAR MELO COELHO

Ajudem com qualquer quantia! Faça hoje o que quer que façam por você amanhã se precisar.

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA ENTRE PREFEITURA E MINISTÉRIO PÚBLICO DEFINE QUE EM 90 DIAS O MERCADO MUNICIPAL DE BEQUIMÃO ESTEJA EM PLENO FUNCIONAMENTO.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA de Bequimão-MA, representada pelo seu Promotor de Justiça, Renato Madeira Reis realizou na tarde de quarta-feira(24) AUDIÊNCIA PÚBLICA para celebrar o TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA entre o Ministério Público e o Prefeito de Bequimão, o Sr. Antonio José Martins (PMDB).

O Salão Paroquial da igreja Católica de Bequimão estava lotado de feirantes e demais membros da comunidade para assistir a audiência pública que iria definir os rumos para a solução de um problema grave de saúde pública da cidade, a feira livre. O local onde são realizadas as comercialização de alimentos como carne, peixe, frutas e verduras apresentam sério risco a saúde de quem consome e de quem vende os produtos, pois o local não possui nenhuma condição de higiene.

O que causa indignação na população de Bequimão é que bem próximo a esse local existe o Mercado Municipal que está fechado desde a gestão do Ex-prefeito Antônio Diniz que o entregou com 90% de conclusão da obra no final do seu mandato. Desde esse tempo pra cá o espaço está fechado.

Durante a audiência, os vendedores alegaram que por várias vezes já haviam reunidos com o prefeito que na última reunião ele prometeu em 15 dias entregar o Mercado e nada havia sido feito até a presente data para resolver a situação dos feirantes que necessitam de um lugar adequado para a comercialização dos seus produtos.

Na ocasião a vereadora Raquel Paixão (PDT) ressaltou a importância do funcionamento do Mercado Público Municipal, sendo o mesmo já havia sido feito 90% dos serviços pelo ex-prefeito Antônio Diniz e havia deixado em conta, o valor de 58.500,00 em junho de 2014. Conforme podemos observar no link abaixo:

http://www.portaltransparencia.gov.br/convenios/consultam.asp?fcod=737&fnome=bequimao&festado=ma&forgao=00&fconsulta=0

O prefeito respondeu citando obras que havia feito na cidade e que o Deputado Adriano Sarney iria liberar para o município de Bequimão mais de 450mil até dezembro deste ano  para a construção de um novo Mercado Municipal

O Promotor Renato Madeira Reis, considerando que consta no Procedimento Administrativo 001/2016 –PJBEQ, bem como as situações encontradas em vistoria realizada por ele na feira livre que funciona ao lado do Cemitério da cidade e constatou diversas situações de risco a saúde pública bem como a contaminação de alimentos inadequados para o consumo, além de ausência de estrutura adequada para que os feirantes comercializem os seus produtos.

Durante a audiência ficou determinado que a partir do dia 29 de maio de 2017, estar terminantemente proibido o uso do espaço (local onde hoje funciona a feira livre) e a rua pública para fins de comercialização de alimentos ou qualquer outro produto.

O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA obriga a PREFEITURA MUNICIPAL DE BEQUIMÃO entregar, no prazo de 90 dias, O MERCADO MUNICIPAL com adaptações nas partes externas para instalação de barracas e laterais para o livre acesso público.

MERENDA ESCOLAR de QUALIDADE é prioridade para a SEMED de BACURITUBA-MA.

A Secretaria Municipal de Educação – SEMD recebeu no final da tarde de ontem (24) o carregamento de merenda escolar que vai garantir merenda escolar para os alunos da rede pública de ensino de Bacuirtuba-MA.

Os esforços da SEMED por uma boa alimentação no município já renderam bons resultados e A lei estabelece que pelo menos 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a alimentação escolar sejam destinados a agricultores familiares. Em BACURITUBA, eles entregam às escolas hortaliças, legumes e frango entre outros produtos.

De acordo com a nutricionista Giovanna Honorato que dá assistência às escolas municipais, as maiores dificuldades encontradas por elas é introduzir cardápios mais equilibrados e diversificados e, ao mesmo tempo, valorizarem os pratos regionais. “As crianças das comunidades são acostumadas com pouca diversidade na alimentação, baseada em legumes, frutas, frango e carne, conta Giovanna. “Tudo isso é muito saudável, mas é preciso diversificar”, explica.

Sobre o programa

Mais do que um programa que fornece alimentação nutritiva aos estudantes da educação básica enquanto estão na escola, o Pnae melhora a vida de agricultores familiares, desenvolve o hábito da alimentação saudável e evita a evasão de alunos.

O Pnae tem caráter suplementar, como prevê o artigo 208 da Constituição Federal, quando determina que o dever do Estado com a educação é efetivado mediante a garantia do “atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde”.

O orçamento do Programa para 2014 é de R$ 3,5 bilhões, para beneficiar 43 milhões de estudantes da educação básica e de jovens e adultos. Com a Lei nº 11.947, de 16/6/2009, 30% desse valor – ou seja, R$ 1,05 bilhão – deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.

Parceria entre SEMED, SMS E SMAS-CRAS realizam visitas a alunos com TDAH em condição de vulnerabilidade social na zona rural de BACURITUBA-MA

A visita contou com a presença da Assistente Social do CRAS a Srª. Fabiana Câmara  Mendes, O Coordenador Pedagógico da SEMED Profº Jefferson Cantanhede e a Supervisora Escolar Profª Maria das Neves Oliveira. A familia visitada foi do aluno do 4º ano da Escola Municipal São Benedito, no povoado Chapada do Boqueirão. Esse aluno está recebendo acompanhamento dos Assistentes Sociais do CRAS, e CONSELHO TUTELAR. A Secretaria Municipal de Educação-SEMED em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social-SMAS do Município de Bacurituba-MA realizou na tarde desta quarta-feira (24) visitas às famílias de alunos com Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade-TDAH e que recebem auxilio do BPC para acompanhar a frequência escolar e confirmar os agendamentos médicos feitos pela SMAS-CRAS.

O CRAS confirmou o agendamento da consulta com a Psiquiatra em São Bento para o dia 25 do referido mês e a Secretaria Municipal de Saúde-SMS disponibizou um carro para a condução da mãe e do aluno para a consulta média e o possível tratamento.

O Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) é um transtorno neurobiológico, de causas genéticas, que aparece na infância e freqüentemente acompanha o indivíduo por toda a sua vida. Ele se caracteriza por sintomas de desatenção, inquietude e impulsividade. Ele é chamado às vezes de DDA (Distúrbio do Déficit de Atenção). Em inglês, também é chamado de ADD, ADHD ou de AD/HD.

PROGRAMA BPC NA ESCOLA

O programa é uma ação interministerial que envolve os ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, em parceria com municípios, estados e com o Distrito Federal, que tem por objetivo realizar o acompanhamento e monitoramento do acesso e da permanência na escola das pessoas com deficiência, beneficiárias do BPC, até 18 anos, por meio da articulação das políticas de educação, saúde, assistência social e direitos humanos.

A intenção é criar condições para o desenvolvimento da autonomia, participação social e emancipação da pessoa com deficiência. O beneficiário deve ter garantida a sua matrícula na escola da sua comunidade. É importante que os pais saibam que a matrícula é um direito do seu filho e uma obrigação do sistema de ensino.

O BPC na Escola realiza anualmente o pareamento de dados entre o Censo Escolar Inep/MEC e o Banco do BPC/MDS, a fim de identificar os índices de inclusão e exclusão escolar dos beneficiários do BPC.

Em 2008, foi identificado que 71% dos beneficiários do BPC, com deficiência na faixa etária de zero a 18 anos, estão excluídos da escola e que somente 29% destes beneficiários estão na escola.

Além do pareamento de dados, o BPC na Escola realiza a formação de grupos gestores estaduais para que sejam multiplicadores e estejam aptos a formar outros gestores nos municípios que aderiram ao programa. A formação aborda temas sobre educação inclusiva, acessibilidade e direitos das pessoas com deficiência.  Desde o final de 2008, os municípios que aderiram ao programa estão realizando pesquisa domiciliar para a identificação das barreiras que impedem o acesso e a permanência na escola dos alunos com deficiência, beneficiários do BPC.

Atualmente, o programa está em funcionamento em todos os estados e no Distrito Federal e em 2.623 municípios – 47% do total –, abrangendo 68% dos beneficiários nessa faixa etária.

 

 

 

 

 

PREFEITURA de PERI-MIRIM-MA realiza nesta sexta-feira (26) a 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA de prestação de contas referente ao 1º quadrimestre de 2017.

A Prefeitura Municipal de Peri-Mirim/MA, sob a Administração do Dr. Geraldo Amorim, realizará nesta sexta-feira (26)  audiência pública para apresentar as ações do 1º quadrimestre de 2017. Na ocasião cada uma das secretarias que compõem o quadro municipal irão apresentar a população perimiriense como foram geridos os recursos públicos destinados a cada pasta. A reunião acontece a partir das 09h30mim, na Câmara Municipal de Peri-Mirim, centro da cidade.

Na ocasião, o Poder Executivo fará a exposição, demonstração e avalaiação do cumprimento das Metas Fiscais da Execusão Orçamentária relativa ao 1º ° quadrimestre do exercício financeiro de 2017 que trata da Lei complemetar 101/200.

O que é uma Audiência Pública?

A audiência pública é uma das formas de participação e de controle popular da Administração Pública no Estado Social e Democrático de Direito. Ela propicia ao particular a troca de informações com o administrador, bem assim o exercício da cidadania e o respeito ao princípio do devido processo legal em sentido substantivo. Seus principais traços são a oralidade e o debate efetivo sobre matéria relevante, comportando sua realização sempre que estiverem em jogo direitos coletivos.

Para que serve?

A legislação brasileira prevê a convocação de audiência pública para realização da função administrativa, dentro do processo administrativo, por qualquer um dos Poderes da União, inclusive nos casos específicos que versam sobre meio ambiente, licitações e contratos administrativos, concessão e permissão de serviços públicos, serviços de telecomunicações e agências reguladoras. Constitui, ainda, instrumento de realização da missão institucional do Ministério Público e subsídio para o processo legislativo e para o processo judicial nas ações de controle concentrado da constitucionalidade das normas.

Quem pode participar?

A audiência pública é gratuita e aberta a toda a comunidade interessada.

Para que a Administração Pública quer ouvir a população?

Na Administração Pública a audiência pública – instrumento de conscientização comunitária – funciona como veículo para a legítima participação dos particulares nos temas de interesse público. Então, de um lado, tem-se uma metodologia de esclarecimento de determinadas questões através da presença dos interessados, e, de outro, uma Administração que, anteriormente, se mantinha distante dos assuntos cotidianos dos cidadãos, e, agora, se preocupa com o interesse comum.

Qual o benefício em participar da Audiência Pública?

A audiência pública tem importância material porque é ela que dá a sustentação fática à decisão adotada. Quem mais se beneficia de seus efeitos são os próprios particulares e os envolvidos no assunto a ser debatido, considerada a prática de uma administração mais justa, mais razoável, mais transparente, decorrente do consenso da opinião pública e da democratização do poder.

Audiência Pública: o poder de exercer cidadania

O exercício do poder pelo povo e para o povo é assegurado pelo princípio democrático, que gera, além dos direitos de elaboração legislativa, os direitos participativos, que “fundamentam pretensões à satisfação dos fins sociais, culturais e ecológicos da igualdade de gozo das liberdades privadas e dos direitos de participação política” (15), de sorte que o próprio conceito de democracia se assenta no princípio participativo, o qual integra o conceito de Democracia Social.

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Lideranças do MOQBEQ reunem com Secretário da Igualdade Racial do Estado do Maranhão para discutirem sobre políticas públicas para as comunidades quilombolas de Bequimão-MA.

As lideranças do moqbeq teve ontem (23) pela manhã em reunião com a secretaria de promoção igualdade racial do estado, para tratarem de políticas públicas para as comunidades quilombolas, aonde ficou concordado que, o estado não é pra fazer pra as comunidades mais sim com as comunidades, porque já estamos cansados de fazerem as coisas sem ouvir os interessados, e ao mesmo tempo tratamos do maior evento cultural de quilombo do Maranhão “festival de cultura de quilombo que será realizado em julho “tivereram presentes 😮 secretário gerson, iracema, Eduardo, Luanda, malu da uema, as lideranças Carlos Alberto e Francisconj

NUTRICIONISTA DA SEMED DE BACURITUBA-MA ACOMPANHA ENTREGA DA MERENDA ESCOLAR E DO NUTRISUS – SUPLEMENTO ALIMENTAR EM ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL

24 de Maio de 2017 – SEMED – Bacurituba – MA

A SEMED do de Bacurituba-MA, por meio de sua Nutricionista Giovanna Santos Honorato, realizou visita técnica em escolas da rede pública do município com a entrega de Suplementos alimentos a alunos com necessidade de suplementação alimentar.

A estratégia NutriSUS é uma estratégia de fortificação da alimentação infantil com micronutrientes, que consiste na adição direta de vitaminas e minerais em pó aos alimentos. A intenção é potencializar o pleno desenvolvimento infantil e a prevenção e o controle das deficiências nutricionais na infância, em especial, a anemia por deficiência de ferro.

Segundo o Ministério da Saúde, o ferro é um dos micronutrientes de maior dificuldade de se atingir as recomendações dietéticas apenas pela alimentação, principalmente pelas crianças, por conta do pequeno volume ingerido. Este fortalecimento da alimentação será oferecido às crianças de 6 meses a 3 anos e 11 meses nas creches públicas do País.

Aproveitando o momento da visita na escola, a Nutricionista verificou e orientou as merendeiras sobre os procedimentos corretos de armazenamento, preparo e distribuição da merenda escolar. Vistoriando os depósitos de merenda e os prazos de validade

A organização é determinada pela divisão do espaço e do trabalho. O ideal é ter duas grandes áreas: uma dedicada à preparação de alimentos e outra à lavagem de utensílios. “São dois fluxos de trabalhos distintos, mas que se complementam. A cozinha tem de estar projetada para comportar os dois sem que um atrapalhe o outro”, aconselha Tiago Radunz, coordenador de infraestrutura do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

É fundamental que a cozinha seja interligada à despensa (para facilitar o reabastecimento, sem que ele interfira nos processos de lavagem e preparação) e ao refeitório (para reduzir o tumulto na hora de servir as refeições para as crianças).

A Nutricionista deu as orientações às merendeiras e aos funcionários para que recebam sempre mantimentos apropriados para o consumo e os conservem em condições de uso.

– Comece a reunião perguntando se eles olham o prazo de validade dos alimentos assim que chegam dos fornecedores. Alimentos não perecíveis só devem ser recebidos se estiverem longe do vencimento da validade (restando cerca de 90% do prazo de utilização).

– Pergunte como está o funcionamento da geladeira e como é feito seu abastecimento. Ela deve ser destinada a guardar os alimentos que estragam rápido, como verduras, legumes e frutas – que, ao chegar à escola, não podem estar amassados ou ter partes estragadas.

– Fale também sobre a qualidade das carnes usadas. Ao recebê-las, é preciso verificar se a cor é a normal do produto e se o percentual de gordura não ultrapassa 5% do peso total. Para as aves, cada quilo deve conter, no máximo, 80 gramas de água. Se esses valores não estiverem na embalagem, eles podem ser verificados junto ao fornecedor.

– Lembre-os de que alimentos estragados ou fora das especificações devem ser devolvidos, e as irregularidades, comunicadas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e aos responsáveis na Secretaria de Educação pelo fornecimento dos ingredientes para a merenda.

– Pergunte se eles têm dúvidas sobre a conservação de alimentos e organize palestras sobre o tema.

Audiência Publica realizada ontem(23) determina que UFMA tem 15 dias para sanar os problemas do campus de Pinheiro

 Obras no campus de Pinheiro estão paradas, e estudantes reclamam das dificuldades estruturais na área (Foto: Divulgação/Paula Holanda).

O Ministério Público Federal (MPF) realizou ontem(23) às 14h, na sede da instituição em São Luís (situada no bairro Areinha), audiência pública para discutir a divergência entre a universidade e os estudantes de Medicina de Pinheiro. Na ocasião, além de membros da instituição de ensino superior, também deverão se pronunciar membros do diretório acadêmico do campus de Pinheiro. Segundo o MPF, a reunião é para levantar informações sobre o tema – que serão anexadas ao inquérito civil sobre o caso. De acordo com os próprios estudantes, o Ministério Público foi acionado, por várias vezes, para verificar a problemática do campus de Pinheiro. Após a reunião, o Ministério Público – dependendo das demandas expostas pela reitoria e estudantes – deverá convocar novo encontro entre as partes. Caso haja consenso entre reitoria e estudantes, as aulas no campus de Pinheiro poderão ser finalmente retomadas já que, em 2017, não houve atividade.

Reivindicações dos estudantes de Medicina daquele município – os mais prejudicados – foram feitas durante reunião com a direção da instituição na terça-feira, 9; prazo foi estipulado pela reitoria da universidade

SÃO LUÍS – A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) tem 15 dias úteis para cumprir a pauta de reivindicações dos estudantes do curso de Medicina da cidade de Pinheiro – distante 340 quilômetros de São Luís. O prazo foi selado durante reunião entre a direção da instituição de ensino superior e os estudantes na manhã de terça-feira, 9, em São Luís.

Ainda segundo os estudantes, caso as solicitações não sejam atendidas, as aulas não serão retomadas. Os 251 alunos de Medicina estão parados desde o fim do ano passado, quando passaram a questionar as condições físicas do prédio que abriga atualmente o curso. Outra reivindicação da classe é em relação ao baixo número de docentes. Por fim, os estudantes também exigiram melhorias na rede de saúde usada por eles nas aulas fora do campus.

Esta é uma luta antiga da classe dos estudantes, ou seja, para melhorar o curso sob todos os aspectos”Amanda Soares, aluna do curso de Pinheiro da UFMA

Segundo uma das alunas do curso de Pinheiro da instituição, Amanda Soares, os próprios estudantes não acreditam que a UFMA cumprirá o prazo. “Somente no aspecto das melhorias do curso há uma demanda pendente que dificilmente será cumprida em prazo hábil. Outra questão é sobre a ausência de professores, que tem prejudicado nosso aprendizado”, disse.

Ainda de acordo com a estudante, é necessário que a universidade reveja o plano pedagógico, que define as diretrizes acadêmicas do curso. “Esta é uma luta antiga da classe dos estudantes, ou seja, para melhorar o curso sob todos os aspectos”, afirmou.

Além de Pinheiro, os estudantes do campus de Imperatriz também estariam lidando com os problemas. Até o fechamento desta edição, a UFMA não confirmou a informação e não se pronunciou sobre a situação dos estudantes de Medicina de Pinheiro.Relembre
A pauta de reivindicações dos estudantes de Medicina de Pinheiro foi exposta com maior clareza durante protesto, realizado no dia 27 do mês passado, no Campus Universitário Dom Delgado (São Luís) da UFMA. Na ocasião, os estudantes – com cartazes e apitos – também realizaram passeata na avenida dos Portugueses (no sentido Centro-universidade). A manifestação causou um longo engarrafamento no trecho e uma série de transtornos para as pessoas
que desejavam se locomover para a área Itaqui-Bacanga.

Placa de obra iniciada, mas não concluída, não cita data de início e termino, deixando situação em aberto (Foto: Divulgação/Paula Holanda)

No dia 29, a UFMA informou, em nota, que “havia se reunido com os alunos” e acertado o retorno às aulas no dia 2 deste mês. O fato foi desmentido pelos próprios estudantes, que informaram que não cumpririam o prazo.

Ainda no dia 2, finalmente houve uma reunião entre a reitoria da universidade e os alunos. Na oportunidade, ficou acertado que os alunos entregariam, em um prazo de uma semana, um documento contendo as reivindicações (fato ocorrido na reunião de terça-feira, dia 9).

SAIBA MAIS

Acadêmicos do curso de medicina da Universidade Federal do Maranhão do Campus de Pinheiro protestaram na manhã de quinta-feira (27/04/2017) em frente à sede ao Campus de São Luís, sede da universidade, em São Luís. Eles reivindicam melhorias na infraestrutura e contra a paralisação das aulas há mais de 30 dias.

Segundo os acadêmicos, o prédio, inicialmente vinculado ao curso de medicina, abriga atualmente três cursos, sendo dois integrais (Medicina e Enfermagem) e um noturno (Educação Física). No projeto original, o edifício teria o total de oito salas de ensino, referentes aos oito períodos de Medicina na instituição, tornando inviável a aplicação simultânea dos três cursos.

Sobre os problemas com o corpo docente, eles dizem que o quadro atual ainda não é satisfatório, decorrente do déficit de inscritos nos editais de concursos lançados e pedidos de exoneração dos aprovados após um período assumido.

A UFMA ainda não se pronunciou sobre as denúncias dos acadêmicos.

fonte: http://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/estudantes-de-medicina-da-ufma-protestam-contra-condicoes-do-curso.ghtml

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEQUIMÃO REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE SITUAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE BEQUIMÃO-MA

Ministério Publico, na pessoa do Promotor de Justiça, Dr. Renato Madeira Reis, convida a população de  Bequimão-MA para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar da ordenação do espaço público na Avenida Antonio Dino no Centro  da cidade.

A audiência será reisada dia 24 de maio de 2017 às 15hs no Salão Paroquial da Igreja Católica situada a rua Vitorino Freire, centro da cidade.

O Mercado Público Municipal de Bequimão é uma obra orçada no valor de 292.500,00, conforme portal da transparência publicada em 29/7/2009 e vigência para 31/12/2016, tendo como contrapartida o valor de R$ 9.046,39 e a última liberação foi em 05/06/2014 no valor de 58.500,00. fonte: http://www.portaltransparencia.gov.br/convenios/consultam.asp?fcod=737&fnome=bequimao&festado=ma&forgao=00&fconsulta=0

O Ministério Público do Estado (MPE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Bequimão,  já havia determinado que o gestor público municipal providenciasse  em caráter de urgência a conclusão da obra do Mercado Público Municipal. A construção paralisada, há mais de quatro anos, deveria ser concluída em 60 dias em uma postagem publicada pelo blog Bequimão Agora em 09 de junho de 2016.

Na decisão, o MP afirma que a feira livre a céu aberto, na Avenida Antônio Dino, é irregular e apresenta diversos problemas que colocam em risco a saúde pública, como “falta de estrutura física adequada, precárias condições de higiene e descumprimento deliberado de direitos do consumidor”.

O documento do Ministério Público relata reclamações colhidas a respeito de manuseio inadequado de alimentos e contaminação tornando-os impróprios para o consumo, além da presença constante de animais e aves devido à falta de destinação adequada do lixo.

Além da conclusão do prédio do mercado municipal, o promotor de justiça José Renato Madeira Reis determina também a adaptação do prédio e apresentação, no mesmo prazo, de relatório circunstanciado inclusive com laudos técnicos no âmbito estrutural e sanitário das medidas adotadas.

Enquanto a população de Bequimão está sob risco de ser contaminada pelos alimentos, o prédio do Mercado Municipal está abandonado e sofre com a ação do tempo. As dependências já estão com parte da estrutura comprometida. O mato já tomou conta do prédio quase todo.

Segundo relato dos moradores do entorno, o espaço abandonado serve de abrigo para desocupados durante a noite.

Além de cumprir com a determinação imposta pelo Ministério Público em concluir a obra do Mercado Municipal, no prazo estabelecido, o prefeito Zé Martins foi obrigado a fixar cópias das recomendações em logradouros públicos onde tenha grande circulação de pessoas, como o mercado velho, para que todos tomem conhecimento do ato. Ainda segundo a recomendação, Zé Martins também deve enviar o documento para o presidente da Câmara de Vereadores, para distribuição de cópia da recomendação para os demais parlamentares.

fonte : https://bequimaoagora.wordpress.com/tag/mercado-municipal/