Equipe Técnica da SEMED do município de Bacurituba-MA dá inícios ao cronograma de visitas ás escolas da rede e inaugura a Sala Multifuncional de AEE na zona rural do Município.

09 de Março de 2017 – SEMED – Bacurituba – MA

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Durante todo o dia de hoje(09) a equipe técnica da SEMED do município de Bacurituba, composta pela Secretária Municipal de Educação – Telma Maria Oliveira Barros; O Coordenador Pedagógico – Prof. Esp. Jefferson Cantanhede; As Supervisoras Escolas – Prof.ª  Esp. Maria das Neves Oliveira e Prof.ª Esp. Elimar Costa,  realizaram visitas técnicas às escolas da rede municipal do município de Bacurituba-MA.

 

Nas  visitas nas escolas da zona rural, a Equipe da SEMED participou da reunião de Pais na escola Miguel Arcangelo Mendes no povoado Chapada dos Barros. Estavam presente os pais de 27 alunos que serão atendidos com AEE na sala Multifuncional que irá funcionar na referida escola no contra turno dos alunos matriculados na rede regular de ensino. Foram apresentados os professores e monitores que são orientados pela Psicopedagoga Tânia que presta serviço ao município com intervenções e orientações aos pais que também são atendidos pela APAE.

A sala Multifuncional da zona rural atenderá alunos dos povoados São Miguel, Chapada e Jaquarema

Durante as vistorias nas salas onde irão funcionar o AEE, a Equipe verificou os materiais que serão utilizados pela professora e pelos monitores e pode contatar que estão sendo bem conservados e que existe um planejamento didático sobre a utilização dos mesmos.

As Salas de Recursos Multifuncionais são espaços localizados nas escolas de educação básica, onde se realiza o Atendimento Educacional Especializado – AEE nas escolas Unidade Integrada Galdina Serrão e Escola Municipal Miguel Arcangelo Melo.

Essas salas são organizadas com mobiliários, materiais didáticos e  pedagógicos, recursos de acessibilidade e equipamentos específicos para o atendimento aos alunos público alvo da educação especial, em turno contrário à escolarização.

O Ministério da Educação, com o objetivo de apoiar as redes públicas de ensino na organização e na oferta do AEE e contribuir com o fortalecimento do processo de inclusão educacional nas classes comuns de ensino, instituiu o Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais, por meio da Portaria Nº. 13, de 24 de abril de 2007.

Nesse processo, o Programa atende a demanda das escolas públicas que possuem matrículas de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou superdotados/altas habilidades, disponibilizando as salas de recursos multifuncionais, Tipo I e Tipo II. Para tanto, é necessário que o gestor do município, do estado ou do Distrito Federal garanta professor para o AEE, bem como o espaço para a sua implantação.

São atendidos, nas Salas de Recursos Multifuncionais da rede pública, alunos público-alvo da educação especial, conforme estabelecido na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e no Decreto N.6.571/2008: Alunos com deficiência (natureza física, mental, intelectual ou sensorial), Alunos com transtornos globais do desenvolvimento (com autismo, síndromes do espectro do autismo e psicose infantil. (MEC/SEESP, 2008), e  Alunos com altas habilidades/superdotação;

As funções do professor de Educação Especial são abertas à articulação com as atividades desenvolvidas por professores, coordenadores pedagógicos, supervisores e gestores das escolas comuns, tendo em vista o benefício dos alunos e a melhoria da qualidade de ensino.

Na perspectiva da inclusão escolar, o professor da Educação Especial não é mais um especialista em uma área específica, suas atividades desenvolvem-se, preferencialmente, nas escolas comuns, cabendo-lhes, no atendimento educacional especializado aos alunos, público alvo da educação especial.

Com base nesses dados, o professor elaborará o plano de AEE, definindo o tipo de atendimento para o aluno, os materiais que deverão ser produzidos, a freqüência do aluno ao atendimento, entre outros elementos constituintes desse plano. Outros dados poderão ser coletados pelo professor em articulação com o professor da sala de aula e demais colegas da escola.

A garantia de acesso, participação e aprendizagem de todos os alunos nas escolas contribui para a construção de uma nova cultura de valorização das diferenças. Este fascículo destacou em seus tópicos a importância de se rever a organização pedagógica e administrativa das escolas para que estas possam tornar-se espaços inclusivos.

Neste mesmo dia, a Equipe vistoriou as salas de aula da Escola Municipal Dr. Deusdeth Cortez Vieira da Silva, situada no povoada Santa Maria, zona rural de Bacurituba-MA

A Supervisora dos Anos Inicias verificou as atividades dos alunos e avaliou juntamente com a Professora como estão sendo seguidas as Rotinas Didáticas.

Em seguida a Equipe da SEMED participou de uma reunião de Pais na Escola Municipal Lázaro Mendes Barros, na sede do Município.

Durante e reunião, a Secretária Municipal de Educação de Bacurituba-MA, deu as devidas explicações sobre as providencias que a SEMED vem tomando quando a confecção e entrega dos fardamentos escolares, Diários de Classe e apostilas da Educação Infantil.

O Coordenador Pedagógico da SEMED falou de todo trabalho desenvolvido o que está sendo planejado para o ano letivo de 2017 no que se refere a Formações Pedagógicas, orientações aos docentes e gestores e também nas possíveis intervenções que poderão acontecer com o intuito de melhoria da qualidade da metodologia do professor e do processo ensino e aprendizagem dos alunos.

No encerramento da reunião, após algumas colocações feitas pelos pais sobre os problemas de frequência e horário das aulas, a Diretora da Escola Profª. Maria de Lourdes, deu as devidas explicações aos pais e abordou a importância da participação dos pais na vida escolar dos filhos pedindo a todos que visitem com mais frequência

 

 

 

 

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DIA INTERNACIONAL DA MULHER é marcado por protestos na MA 106 no povoado Frederico em Bequimão-MA

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Em pleno DIA INTERNACIONAL DA MULHER, centenas de manifestantes reuniram-se nesta manhã desta quarta-feira (8) em diferentes regiões do estado do Maranhão para protestar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência. que obriga o trabalhador a se aposentar com idade mínima de 65 anos.

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Nas proximidades do povoado Frederico, MA 106 que dá acesso ao Cujupe, foi o um dos pontos de encontro dos manifestantes, reunindo sindicalistas, civis, trabalhadores e trabalhadoras rurais começaram a se reunir por volta das 6 horas da manhã e no local chamam a atenção da população para a PEC, que caso seja aprovada no Senado vai obrigar o trabalhador brasileiro a se aposentar com a idade mínima de 65 anos e tendo como tempo de contribuição de 25 anos.

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De acordo com os manifestantes, a idade na PEC para quem deseja se aposentar já é considerada muito avançada, o que diminuiria o tempo que o trabalhador teria para gozar dos benefícios da contribuição que fez ao longo da vida e também ao longo do tempo em que trabalhou no país.

 

No Maranhão, os protestos que contam com o apoio das centrais sindicais estão ocorrendo na Baixada Oriental, no Alto Turi, Pindaré, na Baixada Maranhense, no Médio Sertão, na região Sul do Maranhão, no Baixo Parnaíba, na região Tocantina, na região do Mearim e na região dos Cocais.

Entenda o que muda com a reforma da Previdência

Proposta de emenda à Constituição vai garantir a sustentabilidade da previdência social. Mudanças só passam a valer depois de aprovadas no Congresso Nacional
Para garantir a aposentadoria dos brasileiros, o governo propôs uma reforma da Previdência Social. Se aprovada no Congresso, a medida vai criar novas regras de idade, de tempo de contribuição, além de harmonizar direitos entre todos os brasileiros.

A reforma será feita por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o que vai permitir um amplo debate junto à sociedade. Essas medidas vão dar sustentabilidade para a Previdência e respeitar direitos adquiridos.

A partir da aprovação dessas nova regras, a aposentadoria passa a ser concedida para os brasileiros a partir dos 65 anos. Além disso, para adquirir esse direito, o trabalhador terá de ter contribuído por no mínimo 25 anos.

Essa mudança, no entanto, não ocorre de maneira radical. A PEC cria uma regra de transição. O novo formato de Previdência valerá apenas para homens com menos de 50 anos e para as mulheres com menos de 45.

 

Regra de transição para aposentadoria

Os trabalhadores que estiverem acima dessa faixa de idade, entram na regra de transição. Na prática, para essas pessoas, é como se a norma antiga ainda vigorasse, mas com um pequeno acréscimo no tempo de serviço.

Supondo que um homem de 52 anos esteja para se aposentar pela regra antiga e ele tenha mais 12 meses de serviço, o seu tempo final para receber a aposentadoria sofre uma pequena mudança. Ele terá de fazer um acréscimo de 50% nesse prazo.

Na ponta do lápis, ao invés de trabalhar mais um ano, ele ficará na ativa por mais um ano e meio. Por essa norma, se faltarem dois anos para a pessoa se aposentar, ela terá de trabalhar três anos; se faltarem três anos, ele terá de trabalhar 4 anos e meio.

Como calcular o valor da aposentadoria

O valor da aposentadoria vai corresponder a 51% da média dos salários de contribuição, mais um ponto percentual para cada ano de contribuição até o limite de 100%. O trabalhador com 25 anos de contribuição e 65 de idade irá se aposentar com renda igual a 76% do seu salário de contribuição.

Esse valor, no entanto, pode aumentar. Se o trabalhador ficar na ativa e contribuir por mais 12 meses além dos 65 anos, ele vai receber o equivalente a 77% do seu salário de contribuição e isso sobe sucessivamente até atingir os 100%.

A reforma ainda vai mudar as regras para pensões por morte, cria uma lei de Reponsabilidade Previdenciária, coloca fim às isenções para contribuições previdenciárias sobre as receitas decorrentes de exportações, além de estabelecer uma unidade gestora única por ente federativo.

 

 

MUNICÍPIO DE BACURITUBA-MA REALIZA CERIMÔNIA DE POSSE PARA A NOVA PRESIDÊNCIA DO CAE-CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.

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Realizada hoje (08/03/17) às 9hs da manhã na Escola de Música Sebastião Ewerton, sede do município de Bacurituba-MA para a cerimônia de posse dos membros eleitos para o quadriênio de 2017-2020 do conselho de alimentação escolar-CAE do programa do PNAE-Programa Nacional da Alimentação Escolar.

Na oportunidade a Secretária Municipal de Educação, Telma Maria Barros de Oliveira, falou da importância da participação de todos os segmentos da sociedade no acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos públicos destinados a educação.

E explicou, também, que as prestações de contas referentes aos anos de 2011 em diante dos programas de transferência automática do FNDE, como o PNAE, passaram a ser realizadas via online pelos gestores municipais e estaduais por meio do Sistema de Gestão de Prestação de contas (SIGPC) e pelo Conselho de Alimentação Escolar mediante o Sistema de Gestão de Conselhos de Alimentação Escolar (SIGECON).

Vale lembrar que somente no caso de o CAE estar VENCIDO não será possível o acesso ao SIGECON. Para tanto, será obrigatória a renovação do Conselho no CAE Virtual pelo EEx.

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A ex-presidente do CAE Sandra Regina Ferreira Silva, em seu discurso falou da importância do conselho para que os recursos da merenda escolar sejam destinados e aplicados de forma correta, parabenizou a SEMED e a Gestão pela qualidade e a responsabilidade com os recursos públicos.

A nova Presidente do Conselho do CAE é a Sr. Valéria Barros Costa Leite, que ressaltou a importância de  uma alimentação de qualidade para os alunos e principalmente alunos com doenças que exigem uma alimentação diferenciada.

 

O que é o CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE)?

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A exigência de constituição do CAE pelos estados, municípios e DF, em 1994, ano que iniciou o processo de descentralização dos recursos para a execução do PNAE, representou uma grande conquista no âmbito deste Programa, pois é considerado um instrumento de controle social. Ele é responsável por acompanhar e monitorar os recursos federais repassados pelo FNDE para a alimentação escolar e garantir boas práticas de sanitárias e de higiene dos alimentos

A composição do CAE deverá ser a seguinte: um representante do poder executivo; dois representantes das entidades de trabalhadores da educação e discentes; dois representantes de pais de alunos; e dois representantes das entidades civis organizadas. Cada membro titular deverá ter um suplente do mesmo segmento.

Recomenda-se que o CAE dos estados e dos municípios que tenham alunos matriculados em escolas localizadas em áreas indígenas ou em áreas remanescentes de quilombos tenha em sua composição pelo menos um membro representante desses povos ou comunidades tradicionais.

A duração do mandato é de quatro anos e é considerado serviço público relevante não remunerado.

Entre as atribuições desse Conselho, destaca-se a análise da prestação de contas do gestor, registrada no SIGPC ONLINE, para a emissão do Parecer Conclusivo acerca da execução do Programa no SIGECON Online.

O CAE é tão fundamental para a execução do Programa, que caso não seja constituído -ou deixarem de sanar suas pendências- e não apresentarem a prestação de contas dos recursos recebidos, o FNDE poderá suspender o repasse dos recursos do PNAE!

Como pode ser observado, a atuação do Conselho é de fundamental importância para o funcionamento correto do PNAE e consequentemente para que os seus objetivos sejam alcançados.