Município de Presidente Sarney terá plebiscito para mudança de nome.

O Projeto de Decreto Legislativo N° 009/2017, de autoria do deputado estadual Bira do Pindaré (PSB), que autoriza a realização de um plebiscito para consultar a população de Presidente José Sarney sobre a alteração do nome da cidade.

O objetivo é proposição é regularizar o nome do município. O socialista destacou que a Constituição Federal proíbe, terminantemente, que o nome de pessoas vivas seja atribuído a bens públicos de qualquer natureza. O que inclui municípios.

“Não é possível ter nome de pessoas vivas atribuídas a nomes de municípios, como acontece nesse caso. Nós sabemos que o município de Presidente Sarney leva o nome do ex-senador e ex-presidente José Sarney, que continua vivo. Então, é preciso que haja o plebiscito e a população possa aprovar, como manda a lei, a alteração do nome do município”, frisou.

Para ele, a cidade deve se chamar Pimenta do Maranhão. “É preciso também devolver o nome original do povoado que deu início ao município, cujo nome era Pimenta e que deve passar a ser Pimenta do Maranhão. O nome com a terminologia ‘do Maranhão’ é devido a existência de um outro município que se chama Pimenta, no estado de Minas Gerais”, explicou.

fonte: jormalpequeno 

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JÁ ESTÁ LIBERADO O PAGAMENTO DO PIS/PASEP 2017

Os beneficiários com mais de 70 anos começaram a receber des o dia 17, os depósitos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Serviço Público (Pasep). O repasse é feito com dois dias de antecedência em relação ao calendário oficial pela Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

Quem não tiver conta na Caixa, que administra o PIS, ou no Banco do Brasil, que gerencia o Pasep, só poderá sacar os recursos a partir da próxima quinta-feira, dia 19, quando começa o calendário oficial de saques. A retirada poderá ser feita nos terminais de autoatendimento, nas casas lotéricas, nos correspondentes bancários e nas casas lotéricas, dependendo do valor das cotas.

A retirada é válida somente para os trabalhadores com carteira assinada que contribuíram para algum dos dois fundos até 4 de outubro de 1988.

Em 17 de novembro, começará o saque para aposentados. Em 14 de dezembro, a retirada será liberada para homens a partir de 65 anos e para mulheres a partir de 62 anos. Não há data limite para os saques. Os herdeiros de cotistas falecidos podem sacar o dinheiro a qualquer momento.

Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição de 1988 passou a destinar a arrecadação do PIS/Pasep para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

Confira Tabela de pagamento PIS/Pasep 2017

fonte: O imparcial

COMEÇAM HOJE (16) AS INSCRIÇÕES PARA O CONCURSO DA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO 

Estão abertas a partir de hoje (16) as inscrições para o concurso da Polícia Militar do Maranhão para Soldado. De acordo com o documento publicado pelo organizador do certame, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), serão oferecidas 1.214 vagas para os cargos de Soldado e Oficial da Saúde da Polícia Militar. As oportunidades são destinadas a candidatos de ambos os sexos. Serão oferecidas ainda, 2.453 vagas em cadastro reserva.

concurso da Polícia Militar do Maranhão 2017 contará com:

a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;

b) exames médicos e odontológicos, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe; 

c) teste de aptidão física, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;

d) exame psicotécnico, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;

e) investigação social, de caráter eliminatório, de responsabilidade da PM/MA;

A segunda etapa do concurso compreenderá de Curso de Formação, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, de responsabilidade da PM/MA. Todas as fases do concurso, bem como o procedimento de verificação dos candidatos que se autodeclararem negros e a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência serão realizados em São Luís/MA. Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na localidade de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.

Cargos, vagas e salários do Concurso PM MA 2017

concurso da Polícia Militar/MA 2017 para o cargo de Soldado contará com 1.171 vagas. Desse total, 1.053 vagas são destinadas a candidatos do sexo masculino e 118 para o sexo feminino. Para ingresso no cargo, o candidato deverá ter nível médiocompleto, idade mínima de 18 e máxima de 35 anos até a data da inscrição e altura mínima de 1,65m se do sexo masculino e 1,60m se candidata do sexo feminino. O salário será de R$ 4.019,62.

Já para o cargo de 1º Tenente do Quadro de Oficiais de Saúde o certame conta com 43 vagas. As oportunidades são destinadas aos cargos de Cirurgião Dentista (15), Médico (20), Médico Veterinário (3) e Psicólogo (5). Além do nível superior na respectiva área, ter idade entre 18 e 30 anos e altura mínima de 1,65m para o sexo masculino e de 1,60m para o sexo feminino são requisitos para concorrer a uma das vagas. O salário será de R$ 6.913,74.

O cargo de Soldado deverá executar diretamente as ações e operações Policiais Militares, materializando a atividade?fim da Polícia Militar, ou seja, o policiamento ostensivo geral fardado e a preservação da ordem pública, por meio do emprego preventivo e(ou) repressivo, objetivando proteger a incolumidade física das pessoas e os bens públicos e(ou) privados contra qualquer ato delituoso; conduzir, devidamente habilitados, veículos oficiais, guardar e zelar pela sede de quartéis e dos três poderes do estado e realizar a segurança pessoal dos chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; realizar a segurança externa de penitenciárias; fazer o policiamento de trânsito e a fiscalização nos municípios conveniados, além de exercer suas atividades a qualquer dia e hora.

Inscrição Concurso PM MA 2017

Os interessados em concorrer a uma das vagas no concurso PM-MA 2017 poderão se inscrever entre 10 horas do dia 16 de outubro e 18 horas do dia 16 de novembro de 2017, no site oficial da organizadora (www.cespe.unb.br/concursos/pm_ma_17). A taxa de inscrição custará:

R$100,00 para Soldado;

R$150,00 para Oficiais.

Provas Concurso PM MA 2017

As provas objetivas do concurso serão realizadas na data prevista de 21 de janeiro de 2018 em São Luís-MA. Os locais de provas serão divulgados no dia 11 de janeiro. Os gabaritos oficiais preliminares serão divulgados no dia 24 de janeiro de 2018, a partir das 19 horas.

As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 120,00 pontos. Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.

A validade do concurso será de 24 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período.

fonte:https://www.google.com.br/amp/s/noticiasconcursos.com.br/concurso-pm-ma-2017/amp/

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PERI-MIRIM RECEBE  TERRENO DE 150m2 DOADO PELO SR. ALCIDES SODRÉ.

SERVIDORES MUNICIPAIS DE PERI-MIRIM  GANHAM UMA ÁREA DE 150m2 DE PRESENTE NO DIA PROFESSOR

Fundado em 10 de janeiro de 2010, o SINDIPROESPEM Sindicato dos  Profissionais da  Educação e  Servidores Públicos Municipais de  Peri Mirim,  recebeu na manhã de hoje (15) um terreno com 150m2 situado no povoado Miruiras na zona rural de Peri-Mirim. O terreno foi doado pelo Sr. Alcides Sodré que reconhecendo os esforços da entidade e na importância dos servidores municipais para o desenvolvimento do Município, presenteou a todos com esse espaço que servirá de Área de lazer para os filiados do SINDIPROESPEM.

 Hoje com 280  filiados, e como  presidente o Prof. Nilson França Oliveira e  vice o Prof. Lourivaldo Diniz Ribeiro, a  entidade já garantiu muitos direitos as categorias como:

Garantia de  quinquênio a  todos os  servidores;

O cumprimento em partes da lei 11.638/2008;

Implantação do  plano de  cargo e salários em  2012;

Implantação e  implementação do  PME;

Luta pela  implantação do  Piso Nacional para os Professores e muitos outros direitos que estão em processo de garantia junto a Administração atual.

Preso morre em delegacia em Barra do Corda-MA após ficar 18h em “jaula” a céu aberto

Jaula a céu aberto em delegacia de Barra do Corda (MA), onde preso morreu

Detido por embriaguez ao volante, o comerciante Francisco Edinei Lima Silva, 40, morreu depois de ficar por 18 horas preso dentro de uma jaula a céu aberto, na última segunda-feira (9), na delegacia do município de Barra do Corda (MA). A “cela” fica nos fundos do estabelecimento e não tem teto, água e banheiro.

Segundo a Defensoria Pública do Maranhão, o local que o comerciante ficou detido “se trata de uma jaula, sem paredes ou teto, onde o preso fica sujeito às intempéries, normalmente ao sol escaldante.”Silva era hipertenso e, segundo a família, durante o tempo que ficou detido não teve acesso à medicação que usava diariamente para controlar a pressão arterial. Mesmo tendo informado que estava com fortes dores de cabeça e se sentindo mal, o comerciante só teria sido socorrido no dia seguinte. Outros dois detentos estavam com ele dentro da jaula sob o sol escaldante.

O comerciante foi preso no domingo (8) acusado de embriaguez ao volante, depois que se envolveu em um acidente com uma motocicleta na BR-226. Silva chegou à delegacia por volta das 14h do domingo e foi levado para a UPA (Unidade de Pronto-Atendimento) por volta das 8h da segunda-feira. Às 14h da segunda-feira, ele morreu. 

O corpo de Silva foi transferido para o Instituto Médico Legal de Imperatriz (MA), na segunda-feira, onde se submeteu à necropsia, e liberado para sepultamento. O enterro do comerciante ocorreu na terça-feira no cemitério de Barra do Corda.

Familiares e moradores de Barra do Corda estão revoltados com o tratamento que o comerciante recebeu no tempo em que esteve detido na delegacia. Centenas de pessoas realizaram um protesto em frente à delegacia, na última quarta-feira, e pediram que os responsáveis sejam punidos.

A família de Silva afirma ter levado os medicamentos do comerciante à delegacia, mas informou que os policiais se recusaram a entregá-los para ele. Também disseram que o sol escaldante a que Silva foi exposto comprometeu o estado de saúde dele.

“Ainda não saiu o resultado da necropsia do corpo dele, mas o médico nos contou que a causa da morte foi pressão alta e falta de atendimento médico, como já era de se esperar. O IML disse que esse resultado só poderá ser repassado para a polícia daqui a dez dias. Esperamos que o delegado vá lá buscar e que os responsáveis sejam punidos. Mas isso tudo não trará a vida do meu primo de volta”, criticou Nielma Rodrigues, prima de Francisco Edinei Lima Silva.

“Gaiolões” são proibidos 

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), seccional Maranhão, Rafael Silva, ressalta que a existência de detentos em “gaiolões” nas delegacias do Maranhão fere a Constituição Federal, a LEP (Lei de Execução Penal) e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, a qual o Brasil é signatário. Ele critica a cultura de encarceramento para solucionar problemas, pois não há uma reestruturação social.

“Há uma cultura de encarceramento muito forte no Judiciário, entender a prisão como solução para os problemas. Infelizmente, lidamos com discurso que são de extermínio da população carcerária. Esse gaiolão existe porque existe um clamor social que quer que as prisões sejam locais de tortura. Se não existisse esse clamor social, as prisões não seriam tão graves como forma de tratar as pessoas encarceradas como são atualmente”, afirma Rafael Silva.

A superlotação e a falta de estrutura em manter presos encarcerados na delegacia de Barra do Corda levaram o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública do Estado a ingressar com uma ACP (Ação Civil Pública) contra o governo do Estado, em maio, pedindo que o prédio seja interditado por manter presos indevidamente sob custódia no local. A ação ainda não foi julgada.

A defensoria pública informou que acionou o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e levou a ocorrência do fato ao conhecimento do Ministério Público, que abriu procedimento investigatório. Além disso, foi feito contato com o Secretário de Estado de Administração Penitenciária,  Murilo Andrade, para cobrar um posicionamento sobre a existência do espaço na delegacia de Barra do Corda.

Em nota, o governo do Maranhão informou que a estrutura existente na delegacia “tem por finalidade garantir o banho de sol de presos provisórios”, de acordo com a LEP (Lei de Execução Penal), e que a Polícia Civil instaurou inquérito para apurar se houve “uso indevido do local”.

O governo do Maranhão afirmou que desde o início de 2015 trabalha para extinguir a presença de presos provisórios em delegacias. Em janeiro de 2015, existiam 1.600 presos provisórios em delegacias. Atualmente, o número foi reduzido para menos de 800 detentos. A diminuição de presos em delegacias deve-se à transferência de detentos para o sistema prisional. Nos últimos dois anos, o sistema prisional abriu 1.562 novas vagas

fonte:https://noticias.uol.com.br/cotidiano

DEPUTADO PEDRO FERNANDES DEFENDE A VENDA DO  CLA ALCÂNTARA-MA POR 6 BILHÔES

Michel Temer esteve visitando o Centro de Lançamento de Alcântara acompanhado de ministros e deputados federais. A passagem de Temer pelo Maranhão foi praticamente imperceptível, apesar de ter sido considerada muito positiva pelos aliados do presidente. Um dos que destacaram a visita presidencial ao CLA foi o deputado Pedro Fernandes (PTB), que aproveitou reunião da Comissão de Relações Exteriores para defender a importância econômica da base aérea.

De acordo com o Dep. Pedro Fernandes, o que está sendo discutido pelo governo brasileiro é o chamado acordo de salvaguarda de tecnologia e não a venda do CLA para os Estados Unidos. O acordo, caso seja firmado, poderá render cerca de R$ 6 bilhões aos cofres brasileiros.

“O mercado hoje espacial é de US$ 330 bilhões. O Brasil já gasta, pagando para fora, R$ 6 bilhões. Com Alcântara, haveria uma entrada destes R$ 6 bilhões, o que é significativo para a economia brasileira”, afirmou o deputado do PTB.

Considerado um dos melhores lugares do mundo para lançar foguetes, Alcântara desperta interesse de vários países. No entanto, Temer e sua comitiva quiseram deixar bem claro – quando estiveram no Maranhão – que o objetivo do governo federal está voltado ao acordo de proteção à tecnologia dos Estados Unidos, que será utilizada no país.
“Temos que tirar esse mito que está sendo pregado pelos opositores de Alcântara, por opositores do Brasil de que nós queremos entregar a base aérea para os Estados Unidos. Não é nada disso. Nós queremos um acordo de salvaguarda de tecnologia que todos os países pedem para poder lançar foguetes a partir de Alcântara”, concluiu Fernandes.

Quilombolas

Outro assunto também debatido durante a visita do presidente Michel Temer na semana passada foi a questão envolvendo os quilombolas, que hoje estão vivendo em uma área de expansão do CLA. A comitiva do governo federal aproveitou para dialogar com estas comunidades para resolver esse impasse.
Em maio, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, já havia citado a dificuldade de expansão da base por causa da questão quilombola. A área de 60 mil hectares foi desapropriada, restando 8 mil hectares para os lançamentos da plataforma. “Se você tiver mais 12 mil hectares, e isto está em negociação, você vai poder colocar até seis países no centro de lançamento. Seria uma melhora muito grande nos recursos”, disse Jungmann à época. Segundo ele, com a expansão, os recursos passariam de US$ 1,2 bilhão para US$ 1,5 bilhão

fonte: O imparcial

PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BACURITUBA SÃO HOMENAGEADOS COM MESA DE CAFÉ DA MANHÃ.

Em antecipação ao Dia dos Professores, A Secretararua Municipal de Educação- SEMED no município de Bacurituba-NA recepcionou os professores com uma mesa de café da manhã em homenagem ao Dia dos Professores.

Na ocasião o Coordenador Pedagógico Prof. Jefferson Cantanhede falou da importancia do professor para a formação de uma sociedade mais autônoma e crítica.

Os professores estavam reunidos na Unidade Integrada Galdina Sertão, durante a realização do Planejamento Bimestral referente as ações para o 4° Período do ano Letivo.

Durante o Planejamento os professores foram orientados sobre as ações referentes ao Bimestre e o encerramento do Ano Letivo.

A finalização do Bimestre contará com a culminância do projeto pedagógico Anual que vem sob forma de Mostra Pedagógica, Alem das datas comemorativas e outros.