Conselho Tutelar de Bequimão alerta a população sobre tentativas de sequestros de crianças na região.

O Conselho Tutelar de Bequimão esta informando à população sobre tentativas de rapto de crianças e adolescentes nas zonas rural e urbana do município.

É importante frisar que as cidades vizinhas também fiquem em alerta, porquê os riscos de possíveis sequestros podem acontecer em toda região central do Maranhão.

Essa medida se dá pelo fato de existirem vários casos estão sendo relatados em cidades do Maranhão.

O Conselho Tutelar de Bequimão orienta os pais e responsáveis a não deixarem as crianças sozinhas em casa e nem que as mesmas saiam desacompanhadas. O órgão também informa que já está tomando as providências necessárias junto às autoridades de segurança.

Vereadores se reúnem para discutir sobre aumento do preço da carne em Bequimão.

Os vereadores do município de Bequimão foram convidados pelo Presidente da Câmara, o Sr. Erivelton Pereira(Vetinho), para uma reunião informal que ocorreu nesta sexta-feira (22). O motivo era discutir a situação das reclamações da população sobre os aumentos no preço da carne bovina, peixes, frangos e demais alimentos que são comercializados no município.

Mesmo estando em recesso, os vereadores decidiram antecipar a discussão sobre essa problemática, que também tem sido debatida em várias cidades do Maranhão. Nas redes social surgiu um movimento pedindo a redução no preço da carne e logo ganhou adesão entre muitos bequimãoenses que protestaram sobre o aumento descontrolado no peço desses produtos.

Além disso, outro assunto discutido foi sobre a necessidade de melhorar a fiscalização do abatimento dos animais no matadouro municipal, um trabalho que deve ser feito em conjunto com a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED). O próximo passo será buscar um diálogo com o Prefeito João Martins, comerciantes locais e também ouvir a população sobre esses e mais problemas que devem ser discutidos. Também deverão ser convidados para essa conversa, representantes de municípios próximos como: Alcântara e Peri-Mirim.

Estavam presentes na reunião os vereadores: Irmão Vetinho (MDB), Janny Matos (MDB), Chico Ferreira (PSD), Vadico Barbosa (MDB), Jorge Filho (MDB), Sassá (PDT), Edilson (PV), Carlinhos Severaldo (PV), Professor Ivaldo (PT) e Gordo do Quindíua (PL). O secretário de Desenvolvimento Rural, Creuber Pereira, e o empresário Ademar Costa participaram das discussões.

Fonte: tribunadebequimao.com.br

Vacinação contra a covid-19 tem início hoje(20) em Bequimão.

Teve início nesta quarta-feira (20), a as vacinações contra a covid-19 em Bequimão. Os três primeiros foram os profissionais do município que atuam na linha de frente no combate à Covid-19.

Os primeiros a receber a vacina CoronaVac em Bequimão foram o motorista da Secretaria de Saúde, Isidório Cesar Ribeiro; a técnica de Enfermagem do Hospital Lídia Martins, Antonia Maria Souza; e a vacinadora do Centro de Saúde Santo Antônio, Cláudia Maria Garcia.

O início da campanha de vacinação foi acompanhado pela secretária municipal de Saúde, Ramone Araújo, que representou o prefeito João Martins (ainda em isolamento domiciliar, para tratamento da Covid-19); pelo secretário de Administração, Finanças e Recursos Humanos, Sidney Bouéres; pelo secretário de Cultura e Turismo, Rodrigo Martins; pela vereadora e diretora do Hospital Lídia Martins, Janny Matos; e por outros profissionais da saúde.

Na quinta (21) e na sexta (22), serão vacinados outros profissionais da linha de frente, que trabalham no hospital, nas equipes de vacinação e na equipe volante de monitoramento.

Fonte: Prefeitura de Bequimão.

Vacinação nacional contra o coronavírus deve começar no dia 21, diz fonte do governo

O Ministério da Saúde pretende começar a vacinar a população em todos os Estados contra a covid-19 no próximo dia 21 de janeiro, uma quinta-feira, de acordo com uma fonte do governo com conhecimento do tema. Segundo essa fonte, dificilmente haverá tempo para que isso ocorra no dia 19, como pretende o Palácio do Planalto.

Isso porque será preciso inspecionar, reembalar e fazer outros procedimentos com as vacinas da AstraZeneca/Oxford importadas da Índia. Amanhã, um avião da Azul decola rumo a Mumbai para buscar 2 milhões de doses do imunizante adquiridas pelo Ministério da Saúde para permitir o início da campanha de vacinação.

Fontes na Presidência informam que o Planalto está se preparando para uma solenidade na próxima terça-feira, dia 19. No evento, serão vacinados um profissional de saúde e uma pessoa idosa, grupos que estão no topo da lista de prioridades para a imunização.

Mas a intenção do ministro Eduardo Pazuello é iniciar a vacinação simultaneamente em todos os Estados. E a informação repassada ao Valor é a de que dificilmente haverá tempo para que isso ocorra antes do dia 21. É nessa data que estão todas as apostas do Ministério da Saúde para o início da imunização contra o coronavírus no Brasil.
Fonte: valor.globo.com

Prorrogação do Auxílio Emergencial até março de 2021 tem Projeto no Senado.

Senador Alessandro Vieira do Cidadania encaminhou projeto de lei para prorrogar o benefício até o fim do primeiro trimestre de 2021 após nova onda atingir o país.

Após uma possível segunda onda do coronavírus começar a atingir o país, já causando 181.945 mortes e com 6.929.409 casos, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que é relator do auxílio emergencial no Senado apresentou um novo projeto para estender o pagamento do benefício – que vai até 31 de dezembro – para o fim do primeiro trimestre de 2021, até o dia 31 de março.

O Senador apresentou o PL 5495/2020 que visa prorrogar o período de estado de calamidade pública até lá, permitindo então ao governo não ficar limitado pelo teto de gastos.

“Não podemos cogitar de subitamente retirar das famílias a renda que aqui garantimos. Enquanto o Parlamento trabalha para fornecer novos programas e soluções que garantam alguma segurança de renda às famílias vulneráveis à pobreza, é necessário criarmos um mecanismo que permita uma regressão lenta e controlada do auxílio emergencial”, disse Vieira.

Na justificativa do projeto, o Senador pede que o estado caminhe rumo a um novo patamar de proteção social. “A agenda social precisa ser revista, para abranger as milhões de famílias vulneráveis à pobreza que a pandemia evidenciou. A aprovação do auxílio emergencial foi um passo correto e essencial para darmos uma primeira resposta à crise que a pandemia acarreta, mas, para combatermos os prejuízos econômicos que se estendem, faz-se necessário prorrogar o prazo inicialmente previsto para o auxílio. Nesse sentido, apresentamos este Projeto de Lei que visa a prorrogar, até março de 2021, o prazo de pagamento originalmente previsto na Lei 13.982. de 2 de abril de 2020, de forma que se garanta às famílias o pagamento do auxílio emergencial residual de R$ 300,00. Seguimos para tanto os moldes dados pelo próprio Poder Executivo quando
da edição da MP 1.000″, diz o projeto.

BEQUIMAOENSE É ENCONTRADO MORTO EM CISTERNA EM MINAS GERAIS.

Bequimaoense é encontrado morto em cisterna em Minas Gerais

Ezequias França Castro,41 anos morava em Uberlândia – MG e trabalhava em uma fazenda. De acordo com as informações repassadas pelo Comandante da corporação Ten Cel Anderson Passos, a vítima foi encontrada submersa, infelizmente sem vida.
A vítima estava trabalhando dentro da cisterna, quando o gerente da fazenda percebeu a sua falta.
O fato aconteceu na fazenda Palmares, 20 km após o posto calcário na BR 050.
O corpo chegará hoje às 16hs em São Luís e em Bequimao seu sepultamento será às 15hs de amanhã (15).

Fonte: a família

Primeiras 120 mil doses da CoronaVac chegam a São Paulo

O Estado de São Paulo recebe nesta 5ª feira (19.nov.2020) o 1º lote da CoronaVac, a vacina desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac para combater o novo coronavírus. Serão entregues 120 mil doses nessa 1ª remessa, 1 dia antes do previsto inicialmente.

As informações foram divulgadas pelo governador João Doria (PSDB) na 3ª feira (17.nov). Ele acrescentou: “a partir daí, vamos recebendo lotes da vacina semanalmente até chegar a 6 milhões [de doses] neste mês de dezembro”.

Mais 40 milhões de doses serão produzidas no Brasil pelo Instituto Butantan, com matéria-prima fornecida pela farmacêutica chinesa. A parceria com a Sinovac custou R$ 85 milhões aos cofres de São Paulo.

Fonte:https://www.poder360.com.br/coronavirus/primeiras-120-mil-doses-da-coronavac-chegam-a-sao-paulo/

SINDPROESPEM REUNE COM HELIEZER E ASSINAM CARTA COMPROMISSO DE GARANTIAS DE DIREITOS TRABALHISTAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PERI MIRIM

O SINDPROESPEM, sindicato dos profissionais da educação e servidores municipais de Peri Mirim, dando continuidade ao projeto de carta compromisso com os candidatos a prefeito de Peri Mirim, exercitando seu papel na luta pela efetivação, e zelar pela garantia dos direitos trabalhistas dos servidores públicos municipais de Peri Mirim, recebeu nesta quarta-feira dia onze de novembro de dois mil e vinte, na sede social do SINDPROESPEM situado à rua Desembargador Pereira Júnior, centro, para apresentar e discutir propostas ao candidato a prefeito de Peri Mirim, Heliezer de Jesus Soares , que na oportunidade fica a critério de acrescentar, e reformular , sendo feitas alguns ajustes, porém sem perder a essência e a importância para com o município.
Dessa forma no final o candidato Heliezer assinou a carta compromisso, juntamente com todos os presentes, e agradeceu o sindicato em exercer seu papel de mediador.



SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E SERVIDORES
MUNICIPAIS DE PERI MIRIM/MA – SINDPROESPEM
Fundado em 08/01/2010 – CNPJ: 14.144.987/0001-22
Sede: Rua Desembargador Pereira Junior, nº 85 – centro – CEP: 65.245-000
Peri Mirim/MA


O SINDPROESPEM E AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020


O SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E SERVIDORES MUNICIPAIS DE PERI MIRIM/MA – SINDPROESPEM, através de seu Presidente estatutariamente eleito, bem como toda sua Diretoria, Servidores Públicos Municipais associados e Assessoria Jurídica, vem por intermédio da presente Carta Pública de Compromissos Político-Jurídicos, firmar sua posição em face ao crítico momento em que o mundo vive e meio a uma pandemia e do conturbado cenário político nacional, e formular algumas PROPOSTAS DE COMPROMISSOS, e ao final, requerer a subscrição da integralidade dos termos deste documento e seus respectivos efeitos perante os candidatos a Prefeito e Vereadores que disputarão o pleito eleitoral no ano de 2020.

É do conhecimento de todos os cidadãos e cidadãs que o nosso país se encontra mergulhado em uma profunda crise política, onde os serviços públicos estão sendo constantemente sucateados e as bases de nossas instituições públicas estão se desestabilizando, tal crise política traz como reflexo a descrença sobre a legitimidade e, principalmente, sobre a sinceridade de todos aqueles agentes que ocupam os âmbitos das esferas públicas, sejam elas federais, estaduais ou municipais, sejam elas pertencentes ao Executivo, Legislativo ou Judiciário.

Soma-se a essa conjuntura o fato de que muitas pessoas – pelo caráter pejorativo e até pernicioso que o termo “política” assumiu ao longo dos anos, principalmente porque o termo em questão vem sendo indevidamente utilizado para nomear práticas rasteiras e ilegais que nenhuma relação guarda com a essência do que o mundo grego e o mundo moderno designam como Política – negligenciam a importância que o processo eleitoral possui para a definição dos rumos que a sociedade poderá apontar e seguir.

Conduzindo esse cenário para a nossa realidade municipal, temos ainda a constatação de que a população de Peri Mirim/MA necessita de políticos que atuem com os verdadeiros ideais democráticos, em que haja a prioridade do interesse público.

Sabendo-se que se o Gestor Municipal priorizar o Princípio da Supremacia do Interesse Público (“bem geral”), temos o empobrecimento do cenário político, com o consequente problema de perspectiva, ou melhor, de estreitamento de perspectiva quanto à complexidade dos problemas enfrentados pela população; dito de outro modo, diante dessa situação, todos os problemas da cidade, independentemente de sua natureza, são reduzidos aos binômios certo e errado, situação e oposição, bem e mal, esquerda e direita, vermelho e amarelo, família A e família B, como se o interesse público girasse em torno das questões privadas de cada um, que envolvem de um lado o grupo daqueles que estão no poder e de outro os que pretendem estar no poder.

O maior problema decorrente dessa situação, que sempre se movimenta em detrimento do interesse público, é que nunca há um “Plano de Estado” a ser seguido pelos gestores municipais, com metas e políticas públicas a curto, médio e longo prazo; não há garantia da permanência de ações que se iniciem em um governo e que tenham prosseguimento nos anos seguintes, independente do grupo que esteja no poder.

Com isso, SINDPROESPEM firma sua posição como entidade defensora dos Servidores Públicos e dos direitos e garantias esculpidas constitucionalmente e verbaliza aqui sua posição política de não apoiar este ou aquele candidato a prefeito ou vereador, mas que apoiará irrestritamente ideias que visem o interesse público e beneficiem a população, em sentido amplo.

Portanto, pontuadas tais colocações, seguem abaixo alguns compromissos políticos-jurídicos cuja adesão plena requeremos perante os candidatos a Prefeito e Vereadores:

EDUCAÇÃO

1. Garantir o retorno às aulas com segurança e preparar a Rede de Ensino Público Municipal com o uso de novas tecnologias para o trabalho remoto, incluindo-se a possibilidade de “Ensino hibrido”;

2. Implantar Escolas Municipais de Tempo Integral, ampliando acesso ao ensino fundamental;

3. Ampliar e qualificar a oferta para educação de jovens e adultos (EJA zona urbana e rural);

4. Criar um programa “Escola Aberta”, com objetivo de disponibilizar espaços das escolas nos fins de semana, feriados e horários livres para realização de atividades esportivas, culturais, de lazer e entre outras;

5. Criar um programa “Escola Conectada”, informatizando toda rede municipal de ensino com internet, além de implantar laboratórios de informáticas, salas multimídias e, realizar o fornecimento de tabletes;

6. Valorizar os Profissionais da Educação Pública Municipal, garantindo-lhes melhores condições de trabalho e proporcionando formação continuada;

7. Melhorar a qualidade e ampliar o serviço de Transporte Escolar;

8. Implantar os “Conselhos Escolares de Políticas Sobre Drogas”, promovendo ações de prevenção a uso de drogas lícitas e ilícitas, com envolvimento de membros da escola, comunidade, famílias e instituições especializadas no enfrentamento as drogas;

9. Garantir condições de funcionamento e manutenção da Casa Familiar Rural Albemirim, como assistência técnica e custeio os alunos na escola;

10. Implantar e executar os Planos de Cargos e Salários PCCS, do Magistério e da Administração Pública a partir de janeiro de 2021;

11. Implantar o “Programa Saúde na Escola – PSE”, fortalecendo as ações de formações da saúde de crianças e adolescentes por meio de serviços odontológicos, otorrino, oftálmicos, etc, inclusive com fornecimento de óculos além de buscar parcerias com universidades, faculdade e outros órgãos afins, para levar a saúde a escola de forma pedagógica;

12. Garantir a criações de “Conselhos Escolares”, com a autonomia, nos recursos do PDE e PDDE e outros;

13. Envio de contracheques ao local de trabalho dos servidores públicos e/ou deixá-los disponíveis aos mesmos na internet;

14. Garantir a operacionalização do desconto em folha na contribuição Sindical e do Imposto Sindical anual com autorização do Servidor ao SINDPROESPEM;

15. Garantir “Qualificação de Trabalho” aos Servidores Públicos Municipais de Peri Mirim/MA;

16. Garantir, a cada 02 (dois) anos, a reformulação dos PCCS (do Magistério e da Administração Pública);

17. Garantir a reintegração de posse dos concursados do Munícipio de Peri Mirim, do concurso de 2015;

18. Viabilizar um estudo para atualizar a situação do repasse do INSS, e manter atualizados os repasses do mesmo para os Servidores Públicos de Peri Mirim, inclusive com a formação de “Grupo de Trabalho”, para garantir a aposentadoria daqueles que já se encontram com tal direito;

19. Garantir e executar a relação anual da RAIS e disponibilizar ao SINDPROEPEM a relação dos mesmos informados;

20. Fortalecer, valorizar e incentivar a Agricultura Familiar, através de politicas públicas direcionadas a aquisição de maquinários para o produtor rural local, priorizando a aquisição de seus produtos pela Administração Municipal e ainda garantir cursos técnicos para os agricultores;

21. Polarização do ensino público, após a avaliação de viabilidade e planejamento para sua execução, para melhorar a qualidade da educação municipal;

22. Garantir apoio aos estudantes da UFMA e do IFMA, fornecendo transporte específico, de qualidade e pontualidade;

23. Formação em relações humanas para os Servidores Públicos Municipais;


SAÚDE

24. Construir “Unidades Básicas de Saúde”, inclusive com parcerias dos governos Estadual e Federal, dando-lhes condições de plenos funcionamentos operacional;

25. Garantir a distribuição de medicamentos de forma gratuita para pessoas com deficiências que assim necessitam (Portadora de doenças crônicas que queiram tratamento continuado e pessoa cuja renda seja insuficiente para a aquisição);

26. Ampliar os números de “Equipes de Estratégicas de Saúde da Família e Saúde Bucal;

27. Apoiar e fortalecer o trabalho em conjunto dos Agentes Comunitários de Saúde com os Agentes de Endemias, aperfeiçoando a visita domiciliar, com pagamentos em dias;

28. Implantar “Centros de Referências Especializados em Consultas e Exames – Cresce” em diversas especialidades, tais como: cardiologia, dermatologia, endocrinologia, mastologia, ginecologista, obstetrícia, odontologia, ortopedia, traumatologia, pneumologia, radiologias e imagens, pediatria;

29. Ampliar o horário de atendimento em unidade de saúde do município;

30. Garantir EPIS (Equipamento de proteção individual) em todos os órgãos públicos e garantir a integridade físicas dos Servidores Municipais;

31. Criar programa de assistência e acompanhamento da saúde do servidor Público Municipal, com objetivo de prevenção de doenças e garantir condições de tratamento de doenças diagnosticadas, acompanhamento psicológicos e outros;

SEGURANÇA

32. Ampliar a Guarda Municipal e sua valorização: fornecer a qualificação, equipamentos, viatura e o suporte necessário para cumprir sua missão;

33. Implantar o “Centro Integrado de Segurança”, que terá o objetivo de coordenar as ações de segurança de responsabilidade do município, inclusive com serviços de monitoramento de ruas e avenidas;

34. Aumentar presença efetiva da guarda municipal nas escolas por meio de “Rondas Escolares”;

35. Garantir iluminação pública moderna e eficiente nos bairros e nas comunidades;

36. Qualificar a segurança pública, buscando a integração da gestão entre a Guarda Municipais e a Policias Militar e Civil;

COMPROMISSOS ESTATUTÁRIOS

37. Redução de jornada de trabalho em 50% (cinquenta por cento) para os Servidores Públicos com filhos ou pais com deficiências;

38. Discussão, redação e aprovação de critérios para a concessão de Licença Prêmio, para os Servidores Públicos Municipais;

39. Promover atos administrativos que levem à transparência nos procedimentos administrativos municipais;

40. Estruturar a Procuradoria Municipal e a Controladoria Municipal de Peri Mirim, garantindo o seu funcionamento pleno e, preferencialmente, que todos os seus cargos sejam ocupados por Servidores Públicos “de Carreira”;

41. Cumprir a Lei Municipal, que estabeleceu o Plano de Aplicação dos Recursos que serão creditados ao Município a Título de Diferenças do Fundef (Precatórios do Fundef), garantindo-se o pagamento de Abono pelo Rateio dos 60% (sessenta por cento) aos Profissionais do Magistério Público Municipal.

Peri Mim (MA), 11 de novembro de 2020.

SINDPROESPEM envia convite a Candidatos a prefeito de Peri Mirim para discutirem propostas que garantam os direitos adquiridos pelos servidores em 2020.

O SINDPROESPEM – Sindicato dos Profissionais da Educação e Servidores Públicos Municipais de Peri Mirimirim, em compromisso com os interesses dos servidores municipais e demonstrando sua imparcialidade, enviou convite aos candidatos a prefeito de Peri Mirim no dia 19 de outubro, para juntos discutirmos propostas que garantam a efetivação de direitos e outros seguimentos.
No dia sete de outubro foi apresentado e discutida na sede social do sindicato as propostas ao candidato Gilmar Pereira, que na oportunidade fez algumas alterações, e sugeriu algumas propostas, e no final assinou a carta compromisso apresentada pelo sindicato, e estamos no aguardo dos demais candidatos.

Confira abaixo o que diz a proprosta do SINDPROESPEM



SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E SERVIDORES
MUNICIPAIS DE PERI MIRIM/MA – SINDPROESPEM
Fundado em 08/01/2010 – CNPJ: 14.144.987/0001-22
Sede: Rua Desembargador Pereira Junior, nº 85 – centro – CEP: 65.245-000
Peri Mirim/MA


O SINDPROESPEM E AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020


O SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E SERVIDORES MUNICIPAIS DE PERI MIRIM/MA – SINDPROESPEM, através de seu Presidente estatutariamente eleito, bem como toda sua Diretoria, Servidores Públicos Municipais associados e Assessoria Jurídica, vem por intermédio da presente Carta Pública de Compromissos Político-Jurídicos, firmar sua posição em face ao crítico momento em que o mundo vive e meio a uma pandemia e do conturbado cenário político nacional, e formular algumas PROPOSTAS DE COMPROMISSOS, e ao final, requerer a subscrição da integralidade dos termos deste documento e seus respectivos efeitos perante os candidatos a Prefeito e Vereadores que disputarão o pleito eleitoral no ano de 2020.

É do conhecimento de todos os cidadãos e cidadãs que o nosso país se encontra mergulhado em uma profunda crise política, onde os serviços públicos estão sendo constantemente sucateados e as bases de nossas instituições públicas estão se desestabilizando, tal crise política traz como reflexo a descrença sobre a legitimidade e, principalmente, sobre a sinceridade de todos aqueles agentes que ocupam os âmbitos das esferas públicas, sejam elas federais, estaduais ou municipais, sejam elas pertencentes ao Executivo, Legislativo ou Judiciário.

Soma-se a essa conjuntura o fato de que muitas pessoas – pelo caráter pejorativo e até pernicioso que o termo “política” assumiu ao longo dos anos, principalmente porque o termo em questão vem sendo indevidamente utilizado para nomear práticas rasteiras e ilegais que nenhuma relação guarda com a essência do que o mundo grego e o mundo moderno designam como Política – negligenciam a importância que o processo eleitoral possui para a definição dos rumos que a sociedade poderá apontar e seguir.

Conduzindo esse cenário para a nossa realidade municipal, temos ainda a constatação de que a população de Peri Mirim/MA necessita de políticos que atuem com os verdadeiros ideais democráticos, em que haja a prioridade do interesse público.

Sabendo-se que se o Gestor Municipal não priorizar o Princípio da Supremacia do Interesse Público (“bem geral”), temos o empobrecimento do cenário político, com o consequente problema de perspectiva, ou melhor, de estreitamento de perspectiva quanto à complexidade dos problemas enfrentados pela população; dito de outro modo, diante dessa situação, todos os problemas da cidade, independentemente de sua natureza, são reduzidos aos binômios certo e errado, situação e oposição, bem e mal, esquerda e direita, vermelho e amarelo, família A e família B, como se o interesse público girasse em torno das questões privadas de cada um, que envolvem de um lado o grupo daqueles que estão no poder e de outro os que pretendem estar no poder.

O maior problema decorrente dessa situação, que sempre se movimenta em detrimento do interesse público, é que nunca há um “Plano de Estado” a ser seguido pelos gestores municipais, com metas e políticas públicas a curto, médio e longo prazo; não há garantia da permanência de ações que se iniciem em um governo e que tenham prosseguimento nos anos seguintes, independente do grupo que esteja no poder.

Com isso, SINDPROESPEM firma sua posição como entidade defensora dos Servidores Públicos e dos direitos e garantias esculpidas constitucionalmente e verbaliza aqui sua posição política de não apoiar este ou aquele candidato a prefeito ou vereador, mas que apoiará irrestritamente ideias que visem o interesse público e beneficiem a população, em sentido amplo.

Portanto, pontuadas tais colocações, seguem abaixo alguns compromissos políticos-jurídicos cuja adesão plena requeremos perante os candidatos a Prefeito e Vereadores:

EDUCAÇÃO

1. Garantir o retorno às aulas com segurança e preparar a Rede de Ensino Púbico Municipal com o uso de novas tecnologias para o trabalho remoto, incluindo-se a possibilidade de “Ensino hibrido”;

2. Implantar Escolas Municipais de Tempo Integral, ampliando acesso ao ensino fundamental;

3. Ampliar e qualificar a oferta para educação de jovens e adultos (EJA zona urbana e rural);

4. Criar um programa “Escola Aberta”, com objetivo de disponibilizar espaços das escolas nos fins de semana, feriados e horários livres para realização de atividades esportivas, culturais, de lazer e entre outras;

5. Criar um programa “Escola Conectada”, informatizando toda rede municipal de ensino com internet, além de implantar laboratórios de informáticas, salas multimídias e, realizar o fornecimento de tabletes;

6. Valorizar os Profissionais da Educação Pública Municipal, garantindo-lhes melhores condições de trabalho e proporcionando formação continuada;

7. Melhorar a qualidade e ampliar o serviço de Transporte Escolar;

8. Implantar os “Conselhos Escolares de Políticas Sobre Drogas”, promovendo ações de prevenção a uso de drogas ilícitas e ilícitas, com envolvimento de membros da escola, comunidade, famílias e instituições especializadas no enfrentamento as drogas;

9. Garantir condições de funcionamento e manutenção da Casa Familiar Rural Albemirim, como assistência técnica e custeio os alunos na escola;

10. Implantar e executar os Planos de Cargos e Salários PCCS, do Magistério e da Administração Pública a partir de janeiro de 2021;

11. Implantar o “Programa Saúde na Escola – PSE”, fortalecendo as ações de formações da saúde de crianças e adolescentes por meio de serviços odontológicos, otorrino, oftálmicos, etc, inclusive com fornecimento de óculos além de buscar parcerias com universidades, faculdade e outros órgãos afins, para levar a saúde a escola de forma pedagógica;

12. Garantir a criações de “Conselhos Escolares”, com a autonomia, nos recursos do PDE e PDDE e outros;

13. Envio de contracheques ao local de trabalho dos servidores públicos e/ou deixá-los disponíveis aos mesmos na internet;

14. Garantir a operacionalização do desconto em folha na contribuição Sindical e do Imposto Sindical anual ao SINDPROESPEM;

15. Garantir “Qualificação de Trabalho” aos Servidores Públicos Municipais de Peri Mirim/MA;

16. Garantir, a cada 02 (dois) anos, a reformulação dos PCCS (do Magistério e da Administração Pública);

17. Garantir a reintegração de posse dos concursados do Munícipio de Peri Mirim por necessidade, do concurso de 2015;

18. Atualizar e manter atualizados os repasses do INSS dos Servidores Público de Peri Mirim, inclusive com a formação de “Grupo de Trabalho”, para facilitar a aposentadoria daqueles que já se encontram com tal direito;

19. Garantir e executar a relação anual da Raiz e disponibilizar ao SINDPROEPEM a relação dos mesmos informados;

20. Incentivar a agricultura familiar, através da construção de uma politica Municipal, priorizando a aquisição dos seus produtos pela administração municipal, diretamente do produtor local;

21. Polarizar o ensino público municipal, visando uma educação de qualidade que venha a comtemplar os alunos em geral.

22. Estabelecer no ensino público municipal a escolha de um diretor por pólo;

SAÚDE

23. Construir “Unidades Básicas de Saúde”, inclusive com parcerias dos governos Estadual e Federal, dando-lhes condições de plenos funcionamento operacional;

24. Garantir a distribuição de medicamento de forma gratuita para pessoas com deficiências que assim necessitam (portadora de doenças crônicas que requeiram tratamento continuado e pessoa cuja renda seja insuficiente para a aquisição);

25. Ampliar os números de “Equipes de Estratégicas de Saúde da Família e Saúde Bucal;

26. Apoiar e fortalecer o trabalho em conjunto dos Agentes Comunitários de Saúde com os Agentes de Endemias, aperfeiçoando a visita domiciliar;

27. Implantar “Centros de Referências Especializados em Consultas e Exames – Cresce” em diversas especialidades, tais como: cardiologia, dermatologia, endocrinologia, mastologia, ginecologista, obstetrícia, odontologia, ortopedia, traumatologia, pneumologia, radiologias e imagens, pediatria;

28. Ampliar o horário de atendimento em unidade de saúde do município;

29. Garantir IPIS (Equipamento de proteção individual) em todos os órgãos públicos e garantir a integridade físicas dos Servidores Municipais;

30. Criar programa de assistência e acompanhamento da saúde do servidor Público Municipal, com objetivo de prevenção de doenças e garantir condições de tratamento de doenças diagnosticadas, acompanhamento psicológicos e outros;

SEGURANÇA

31. Ampliar os Guarda Municipal Valorizado: fornecer a qualificação, equipamentos, viatura e o suporte necessário para cumprir sua missão;

32. Implantar o “Centro Integrado de Segurança”, que terá o objetivo de coordenar as ações de segurança de responsabilidade do município, inclusive com serviços de monitoramento de ruas e avenidas;

33. Aumentar presença efetiva da guarda municipal nas escolas por meio de “Rondas Escolares”;

34. Garantir iluminação pública moderna e eficiente nos bairros e nas comunidades;

35. Qualificar a segurança pública, buscando a integração da gestão entre a guarda municipais e a Policia Militar;

COMPROMISSOS ESTATUTÁRIOS

36. Redução de jornada de trabalho em 50% (cinquenta por cento) para os Servidores Públicos com filhos ou pais com necessidades especiais;

37. Discussão, redação e aprovação de critérios para a concessão de Licença Prêmio, para os Servidores Públicos Municipais;

38. Promover atos administrativos que levem à transparência nos procedimentos administrativos municipais;

39. Estruturar a Procuradoria Municipal e a Controladoria Municipal de Peri Mirim, garantindo o seu funcionamento pleno e, preferencialmente, que todos os seus cargos sejam ocupados por Servidores Públicos “de Carreira”;

40. Cumprir a Lei Municipal, que estabeleceu o Plano de Aplicação dos Recursos que serão creditados ao Município a Título de Diferenças do Fundef (Precatórios do Fundef), garantindo-se o pagamento de Abono pelo Rateio dos 60% (sessenta por cento) aos Profissionais do Magistério Público Municipal.


Peri Mim (MA), 7 de novembro de 2020.



______________________________________________
GILMAR PEREIRA
CANDIDATO – PREFEITO MUNICIPAL DE PERI MIRIM



________________________________________
LOURIVALDO DINIZ RIBEIRO
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO SINDPROESPEM



________________________________________
NILSON FRANÇA OLIVEIRA
SUPERVISOR PEDAGÓGICO



______________________________________
KELISSON MELO
PROFESSOR


______________________________________
ALDA REGINA RIBEIRO CORRÊA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO




_________________________________________
JOSÉ JÚLIO AMORIM COSTA
PROFESSOR



___________________________________
RANIERE BARROS NUNES
PROFESSOR



_____________________________________
MARGARETH PENHA NUNES
AGENTE ADMINISTRATIVA




_______________________________________
SIMEI FRANÇA BARROS
CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA






___________

Dia do Servidor Público: Concursados 2007 em Bequimão se reúnem com Advogados para acompanhar processos de reintegração de posse.

Hoje, em pleno Dia do Servidor Público, concursados de 2007 em Bequimão e que até hoje estão na luta por sua reintegração, estiveram reunidos hoje(28) às 9hs no espaço do antigo Clube Quem É Ele na sede do Município de Bequimão.

Na ocasião estiveram presentes o Advogado Dr. Sousa Augusto e sua Equipe de Advogados, Drª Denise e o acadêmico de Direito Matheus.

Dr. Sousa Augusto explicou aos presentes as situações de cada processo, orientando a todos como deverão proceder para que seus direitos sejam garantidos.

Os advogados leram a lista dos processos e andamentos e explicou passo a passo de como todos deveriam acontecer.

Um fato importante que foi explicado é que todos poderiam ser reintegrados se o Prefeito tivesse interesse em fazer um acordo para reintegrar espontaneamente todos.

Desses processos estão:

12 Servidores já deveriam ter sido reintegrados, estão com seus Cumprimemtos de Sentença somente para receber a Portaria e Termo de posse das mãos do Secretário de Administração do Município.

10 processos estão com a Procuradoria do município desde antes do início da Pandemia e estão somente para serem devolvidos para cumprimento de sentença.

25 aguardam julgamento no Tribunal de Justiça

14 ainda estão na Comarca de Bequimão, mas a Drª Denise já pediu andamento do processo

02 ainda irão para o TJ

01 processo ainda está na Promotoria de Justiça.

Segundo afirma Dr. Sousa Augusto.

A Comissão irá se reunir nesta semana para organizar os movimentos para buscar os órgãos competentes e cobrar providencias.